MPMA SOLICITA REGULARIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DA TIM
O MPMA pede o fornecimento de qualidade!
Em razão das falhas nos serviços
oferecidos no município de Paraibano (a 505 km de São Luís), o Ministério
Público do Maranhão MPMA) propôs, em 22 de março, Ação Civil Pública contra a
operadora de telefonia TIM. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça José
Emanuel da Silva e Sousa.
Como medida liminar, o MPMA pede o
fornecimento do serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro
dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões da Anatel. O
prazo para o cumprimento da obrigação será estabelecido pela Justiça.
A Promotoria requer também da
Justiça que determine a imediata proibição da venda de novas assinaturas até a
regularização dos serviços.
Em caso de descumprimento do
primeiro pedido, está prevista uma multa diária de R$ 3 mil. Igualmente foi
proposto o pagamento de R$ 5 mil referente a cada linha habilitada antes da
adequação dos serviços.
FALHAS
A TIM é a única empresa de
telefonia móvel que opera em Paraibano. Segundo o promotor de justiça José
Emanuel da Silva e Sousa, os serviços ofertados pela companhia no município
apresentam problemas constantemente, como interrupções de chamadas, falhas de
comunicação e impossibilidade de efetuação de ligações. Devido à precariedade
dos serviços da operadora, um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério
Público do Maranhão, com 146 assinaturas, solicitando a intervenção da
Promotoria de Justiça para a solução das irregularidades.
OUTROS PEDIDOS
A Promotoria de Justiça da Comarca
de Paraibano requer ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização
por danos materiais individuais, danos morais individuais e danos morais
coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade.
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