REGRAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR SÃO DIVULGADAS
A eleição acontecerá dia 04 de
outubro, das 08h às 17h!
O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Alto Parnaíba - MA (CMDCA) divulgou no dia 20 de
março de 2015, o edital de convocação Nº 001/2015, para Eleição Unificada do
Conselho Tutelar no quadriênio 2016/2019.
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| Conselho Tutelar / Foto: Smith Rosa |
O edital que só agora, quase um mês
depois, chega à maioria da população através do Folha Mistura Total, fala do
processo de escolha em data unificada em todo o País, que acontecerá impreterivelmente
no dia 4 de outubro e os 5 novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro
de 2016, junto com os 5 suplentes, de acordo com a votação para o quadriênio
2016/2019.
O período de candidatura ocorrerá
entre os dias 06 de abril e 04 de maio, podendo se candidatar pessoas acima de
21 anos, residentes em Alto Parnaíba a mais de dois anos, que esteja quite com
a obrigação eleitoral, ser alfabetizado, que possua candidatura individual, está
em dia com a obrigação militar (no caso do sexo masculino), não tenha sido
penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos
últimos cinco anos. Inicio da campanha e lista dos habilitados, será divulgada
dia 13 de julho de 2015.
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| Conselho Tutelar / Foto: Smith Rosa |
A eleição ocorrerá através de voto
direto (em apenas um candidato), secreto e facultativo dos eleitores do
município de Alto Parnaíba – MA, no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, e
será organizado pelo CMDCA, sob a responsabilidade de comissão instituída
especificamente para este fim, de acordo com o edital. O local da realização da
eleição, só será divulgado dia 18 de setembro. O resultado da eleição será divulgado logo
após a apuração dos votos.
A jornada de trabalho do
conselheiro será em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto
na legislação municipal, sem prejuízo no atendimento em regime de
Platão/sobreaviso. A remuneração é 1.182,00 (hum mil e cento e oitenta e dois
reais), e ainda licença maternidade/paternidade, férias, previdência, terço de
férias, gratificação natalina e adicional de 20% ao presidente do conselho.
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| Eleição em 2011/ Foto: Raildson Rocha |
Vale ressaltar, que o Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e no caso de Alto
Parnaíba é composto por cinco conselheiros eleitos em candidatura individual,
além dos respectivos suplentes.
Lembramos aos interessados em
concorrer ao Conselho Tutelar que todos os requisitos para a candidatura
previstos no Edital devem ser observados para devida habilitação ao cargo.
Por fim, Considerando os blogs de
Smith Rosa, de Carlos Biah e Folha Mistura Total, como mídia local e maiores
canais de comunicação regional, e de grande apreço pela população
alto-parnaibana, é interessante que o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, como o próprio edital ressalta, divulgue todas as
fases deste processo eleitoral para o Conselho Tutelar, coisa que não aconteceu
com o edital, que só foi divulgado após muita procura deste blogueiro.
Veja também:
Lei 12.696/12, que define o período
de mandato e direitos dos conselheiros tutelares - Clique aqui
