PROJETO
DE LEI BUSCA GARANTIR MAIS UM BENEFÍCIO PARA QUEM TEM ID JOVEM
Tramita, na Câmara dos Deputados, o
projeto de lei 8036/17, do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ), que tem por
objetivo conceder isenção de pagamento da taxa de inscrição de concursos
públicos federais para jovens que sejam beneficiários do Programa ID Jovem,
programa do governo federal instituído pelo decreto 8.537, de 2015, que
possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos
artísticos-culturais e esportivos para jovens na faixa de 15 a 29 anos.A
proposta foi lida no plenário da Câmara em 5 de julho, e agora deve ser
encaminhada para votação nas diversas comissões, antes de ser votada no
plenário.
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| Imagem: Reprodução |
O projeto também determina a
obrigatoriedade da divulgação do benefício para jovens de baixa renda no
serviço de transporte público coletivo.
O benefício deve valer para os concursos
públicos federais das administrações direta e indireta, com obrigatoriedade de
identificação da isenção nos respectivos editais.
De acordo com a justificativa da
proposta, ‘na última década, o Brasil atingiu a marca de 51 milhões de jovens
entre 15 a 29 anos, dado que, por si só, aponta a necessidade de políticas
públicas específicas que promovam o acesso a informações sobre a legislação vigente
acerca de direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas
públicas de juventude”.
Ainda de acordo com o texto ”a aplicação
da isenção na taxa de inscrição em concurso público federal considera que
iguais devem ser tratados igualmente e desiguais na medida de suas
desigualdades. Neste sentido, o governo federal já ofereceu a isenção de taxa
de inscrição no Enem para os usuários do programa ID Jovem. Seguindo esta linha
de ação, busca-se beneficiar os mesmos para que assim possam ter a possibilidade
de concorrer e alcançar a oportunidade por mérito na carreira pública,
considerando a realidade social e financeira em que vive”.
Fonte: Jornal dos Concursos
