QUEBRA-MOLAS FORA DOS PADRÕES E SEM AUTORIZAÇÃO É ILEGAL

QUEBRA-MOLAS FORA DOS PADRÕES E SEM AUTORIZAÇÃO É ILEGAL
O responsável pode ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio!

A construção de quebra-molas em vias públicas por particulares é muito comum, tanto no perímetro urbano quanto em rodovias. Em Alto Parnaíba - MA o problema é mais que sério, pois o próprio governo e empresas recentemente construíram vários quebra-molas sem sinalização adequada e fora dos padrões da lei brasileira, que podem provocar desde avarias em veículos até acidentes de trânsito com mortes.

Avenida Gonçalves Dias / Foto: Reprodução de Fecebook de Gutto Santana

O governo construiu mais de quatro quebra-molas na avenida Governador José Sarney, uma via sem nenhuma residência e com pouca movimentação de pedestres, (em um trecho sem asfalto ou calçamento), que é um dos critérios para tal construção e o que é pior, não há nenhum tipo de iluminação na via e muito menos sinalização, o que poderá causar danos em veículos e até acidentes de trânsito com mortes, caso continuem como estão.

Outro caso que chamou nossa atenção, foi a colocação de lombadas (quebra-molas), na Avenida Gonçalves Dias próximo a balsa que travessia para a cidade vizinha em Santa Filomena – PI. O leitor Gutto Santana escreveu em sua página numa rede social, sobre a construção exagerada de lombadas em vias públicas “Preciso que alguém possa esclarecer uma dúvida, especialmente o Smith Rosa, Raildson Rocha Ascenso. As empresas privadas tem autonomia para construir as "famingeradas" lombadas em Alto Parnaíba MA? Pergunto porque a empresa Pipes que explora o serviço de balsa no Rio Parnaíba e, na minha opinião, deveria ser responsável pela melhoria das péssimas condições de embarque dos veículos automotores nos presenteou com duas lombadas muito mal construídas e totalmente fora de padrão. A impressão que se tem é que foi pensado que ali transitam apenas carretas, caminhões e caminhonetes. Será que a empresa ficará responsável por arcar com os prejuízos que serão causados nos veículos?” diante de tal fato, resolvemos buscar explicação sobre a construção de lombadas.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina este assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de lombadas.  Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".  A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio. Nesses dois casos de Alto Parnaíba quem irá fiscalizar e punir eventuais culpados?

Os moradores podem cobrar do poder público, novas lombadas, além da adequação das que estão fora dos padrões, sendo assim, esperamos que o governo possa cumprir com as determinações do Contran, fiscalizando e cumprindo com suas obrigações.

Por Raildson Rocha