COMISSÃO
DE TRANSIÇÃO DO NOVO GOVERNO É APROVADA
O
assunto esteve na pauta da última reunião!
A Câmara Municipal de Alto Parnaíba MA
aprovou por unanimidade, o projeto do Executivo Municipal que institui uma
equipe para promover a transição de governo municipal para o mandato que se
inicia no dia 1º de janeiro. O assunto esteve na pauta da última reunião
ordinária, na manhã desta quinta-feira, 10.
A PL nº 008/2016 facilita ao candidato
eleito, Rubens Sussumu Ogasawara (PSDB) e Conrado Jr (PC do B), receber de seu
antecessor, as informações necessárias para a implementação do novo governo.
Conforme o documento, a equipe, formada
por 4 membros do governo eleito e dois do governo atual, deve obter informações
sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta, das contas públicas, dos programas e projetos do município e das
peças orçamentárias, como, por exemplo, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano
Plurianual.
Também cabe à equipe elaborar os atos de
competência do novo prefeito a serem editados imediatamente após sua posse. As
indicações dos integrantes deverão ser feitas por um coordenador geral,
escolhido pelo novo prefeito.
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