EDITAL PARA CONCURSO EM ALTO
PARNAÍBA É DIVULGADO
Veja o Edital aqui!
Em atendimento ao TAC – Termo de
Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Publico e a Prefeitura
Municipal de Alto Parnaíba – MA, foi divulgado hoje (04), através do site
oficial do município e da empresa responsável, o edital para o Concurso Público
para provimento de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Oconcurso será realizado pela CONSEP –
Consultoria e Estudos Pedagógicos - Fundada em 1999, tem sede na capital
piauiense, Teresina, e, já realizou concursos em alguns municípios dos estados
do Maranhão, Piauí e Ceará.
Ao todo serão 136 (cento trinta e seis)
vagas para provimento efetivo. O concurso será de provas objetivas, provas
objetivas e títulos e prova prática. Mais detalhes veja o edital no final desta
postagem.
Entenda o caso:
O Ministério Público do Maranhão
celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 18 de dezembro, com o
Município de Alto Parnaíba, com o objetivo de regularizar as contratações de
servidores públicos por parte do Executivo Municipal. O acordo foi proposto
pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira e assinado pelo prefeito de
Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira.
Pelo TAC, a Prefeitura está obrigada a publicar,
até o dia 15 de março de 2016, edital de concurso público para o ingresso de
pessoal no Município. As provas escritas do certame devem ser aplicadas até o
dia 15 de abril. Ficou estabelecido o dia 15 de junho como prazo final para a
conclusão do concurso.
Decorridos 60 dias após a homologação do
resultado final, o Município não deverá mais manter servidores contratados sem
concurso público para o exercício de funções permanentes, devendo todas as
admissões por contrato temporário ou nomeações efetivadas sem prévio concurso
serem anuladas, ressalvadas as hipóteses de contratação temporária de caráter
excepcional, de acordo com o artigo 37, da Constituição Federal.
O Edital está no portal da Prefeitura altoparnaiba.ma.gov.br e
no site da CONSEP http://www.consep-pi.com.br/
Saiba mais: Ministério Publico, Blog Smith Rosa, Blog Carlos Biah.
