TCU ARQUIVOU DENUNCIA CONTRA PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA - MA

TCU ARQUIVOU DENUNCIA CONTRA PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA - MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta semana uma comunicação encaminhada ao conselho do FUNDEB no município de Alto Parnaíba - MA, o resultado da denúncia encaminhada a este órgão.

A sessão ordinária foi realizada no dia 07/12/11, no gabinete do Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, o TCU julgou improcedente e determinou o arquivamento do processo no qual o Prefeito Ernani do Amaral Soares responsável pela Prefeitura de Municipal deste município, havia sido denunciado acerca de possíveis irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (FUNDE), no ano de 2011 que incluía questões relativas à conservação de instalações de gêneros e outras questões operacionais.

No acórdão nº 3205/2011, ficou decidido e determinou o arquivamento do processo. O TCU analisou que a fiscalização de recursos do FUNDEB, deve ser de iniciativa própria e que a intervenção direta desta corte de contas, poderia inviabilizar a ação de controle, julgando assim que não deveria atuar diretamente em questões de natureza operacional no que se refere ao uso dos recursos do FUNDEB.

O TCU conclui ressaltando que as denuncias deveriam ser antes de tudo, ser encaminhadas aos órgãos primários municipais e estaduais de fiscalização.

DEPUTADO DENUNCIA FECHAMENTO DE ESCOLAS DO ESTADO INCLUSIVE EM BALSAS

DEPUTADO DENUNCIA FECHAMENTO DE ESCOLAS DO ESTADO INCLUSIVE EM BALSAS

O deputado Rubens Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (7), para denunciar que diversas escolas da rede estadual que estão sendo fechadas em vários municípios.

O deputado disse que considera extremamente grave e que são necessárias exlicaçães do governo.

Varias unidades escolares do Estado estão sendo fechadas em Zé Doca, Balsas, Bacabal, Santa Inês, Codó, Caxias, Pinheiro, Itapecuru Mirim, São Raimundo das Mangabeiras, Rosário e outros municípios. Nem a capital escapou do fechamento de escolas.

Mostrando-se preocupado com a ameaça de redução ainda mais acentuada nos índices educacionais do Estado, Rubens Júnior comentou que há uma alegação por parte do governo de se tratar de uma forma encontrada para acabar com o problema de vagas ociosas na rede estadual.

“O que está acontecendo é algo parecido com o primeiro governo de Roseana Sarney que, durante oito anos, contabilizou a construção de apenas três escolas em todo o Estado. O problema não são apenas as vagas ociosas, mas sim os índices educacionais do nosso Estado, taxa de analfabetismo, a evasão escolar, qualidade verificada nas avaliações especialmente do ensino médio, a ausência de qualificação técnica,”, ressaltou o deputado.

Com informações do Blog de John Cutrim

DENÚNCIA DO MPE AFASTA PREFEITO DE LIZARDA - TO

DENÚNCIA DO MPE AFASTA PREFEITO DE LIZARDA - TO

O Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto, determinou nesta segunda-feira, 12, que o Prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, seja afastado do cargo. A decisão liminar diz respeito a Ação Penal oferecida pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contra o Prefeito e outras nove pessoas, entre elas o Secretário de Finanças Amom Lustosa, filho do prefeito. “A medida cautelar pleiteada é de extrema urgência, porque os denunciados se mostram, pessoas de altíssima periculosidade em relação a prática de crimes contra o patrimônio, a fé pública e a administração pública. É preciso resposta urgente e eficaz das autoridades para aminizar o prejuízo daquele município, e ainda, coibir essa espécie de condutas em nosso Estado”, frisou Helvécio de Brito Maia Neto na decisão.
DENÚNCIA

Contratos forjados com construtoras, superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e 2010, totalizando R$ 2.097.917,87. Estas foram algumas das irregularidades apontadas na denúncia.

Conforme a denúncia, oito empresas foram contratadas, por meio de licitação fraudulenta ou sem o devido processo licitatório, para realizar obras de terraplanagem, reforma de ponte, aterramento e pavimentação asfáltica, construção de escolas, implantação de sistema de abastecimento de água, dentre outros.

O superfaturamento ficou evidente após auditorias do Tribunal de Contas e vistorias policiais realizadas em Lizarda. Algumas obras como a reforma das Escolas Municipais Ema I, Sossego e Terra Nova, nunca foram executadas. O montante contratado para as reformas foi de R$ 78.226,40, mas apenas a pintura de umas das escolas foi realizada e o valor não ultrapassou R$ 500,00.

A empresa contratada para reforma das escolas recebeu R$ 363.623,47 para que efetuasse também a terraplanagem e recuperação de estradas e da rede elétrica. Mediante vistorias e depoimentos de moradores da região ficou constatado que as obras não foram realizadas.

Uma outra construtora recebeu o valor de R$ 407.388,55 para efetuar serviços de terraplanagem, aterro e pavimentação de estradas e construção de meio fio. O prazo para conclusão das obras era de 90 dias, o valor foi pago integralmente pelo município, porém as mesmas não foram realizadas.

CHEQUES

Além da contratação irregular das empresas e o do superfaturamento de obras, o Prefeito e o Secretário de Finanças emitiram 158 cheques sem provisão de fundos, totalizando R$ 779.264,15, e R$ 4.149,44 em multas e taxas bancárias.

Fonte: Portal Surgiu / LizardaCity