DENÚNCIA DO MPE AFASTA PREFEITO DE LIZARDA - TO
O Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça,
Helvécio de Brito Maia Neto, determinou nesta segunda-feira, 12, que o Prefeito
de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, seja afastado do cargo. A decisão liminar diz
respeito a Ação Penal oferecida pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut
de Melo Pereira, contra o Prefeito e outras nove pessoas, entre elas o
Secretário de Finanças Amom Lustosa, filho do prefeito. “A medida cautelar
pleiteada é de extrema urgência, porque os denunciados se mostram, pessoas de
altíssima periculosidade em relação a prática de crimes contra o patrimônio, a
fé pública e a administração pública. É preciso resposta urgente e eficaz das
autoridades para aminizar o prejuízo daquele município, e ainda, coibir essa
espécie de condutas em nosso Estado”, frisou Helvécio de Brito Maia Neto na
decisão.
DENÚNCIA
DENÚNCIA
Contratos forjados com construtoras,
superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e
2010, totalizando R$ 2.097.917,87. Estas foram algumas das irregularidades
apontadas na denúncia.
Conforme a denúncia, oito empresas foram
contratadas, por meio de licitação fraudulenta ou sem o devido processo
licitatório, para realizar obras de terraplanagem, reforma de ponte,
aterramento e pavimentação asfáltica, construção de escolas, implantação de
sistema de abastecimento de água, dentre outros.
O superfaturamento ficou evidente após auditorias do
Tribunal de Contas e vistorias policiais realizadas em Lizarda. Algumas obras
como a reforma das Escolas Municipais Ema I, Sossego e Terra Nova, nunca foram
executadas. O montante contratado para as reformas foi de R$ 78.226,40, mas
apenas a pintura de umas das escolas foi realizada e o valor não ultrapassou R$
500,00.
A empresa contratada para reforma das escolas recebeu
R$ 363.623,47 para que efetuasse também a terraplanagem e recuperação de
estradas e da rede elétrica. Mediante vistorias e depoimentos de moradores da
região ficou constatado que as obras não foram realizadas.
Uma outra construtora recebeu o valor de R$
407.388,55 para efetuar serviços de terraplanagem, aterro e pavimentação de
estradas e construção de meio fio. O prazo para conclusão das obras era de 90
dias, o valor foi pago integralmente pelo município, porém as mesmas não foram
realizadas.
CHEQUES
Além da contratação irregular das empresas e o do
superfaturamento de obras, o Prefeito e o Secretário de Finanças emitiram 158
cheques sem provisão de fundos, totalizando R$ 779.264,15, e R$ 4.149,44 em
multas e taxas bancárias.
Fonte: Portal Surgiu / LizardaCity
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