MPF ABRE MAIS UM PROCESSO CONTRA EX-PREFEITO E EMPRESA DE CONSTRUÇÃO

MPF ABRE MAIS UM PROCESSO CONTRA EX-PREFEITO E EMPRESA DE CONSTRUÇÃO

O Processo contra o Ex-Prefeito Itamar Nunes Vieira e a empresa Poli Construtora Ltda - ME, dessa vez referente à R$ 509.765,17 (quinhentos e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), referente à construção de uma quadra escolar coberta, atualmente paralisada por abandono da obra, com percentual de execução de 16.47%, importando em violação a diversos princípios da Administração Pública.

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Fonte: Alto Parnaíba Depressiva

61 PREFEITOS RESPONDEM PROCESSOS NO TOCANTINS

61 PREFEITOS RESPONDEM PROCESSOS NO TOCANTINS

O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) divulgou nessa terça-feira, 13, a Geografia da Corrupção no estado, onde mostra ações de gestores municipais que dilapidaram o patrimônio em seus municípios. Os números apresentam o gigantesco índice de irregularidades, pois mais de 140 Ações Civis Públicas e Ações Penais foram postuladas nas prefeituras tocantinenses e 61 Prefeitos respondem a algum tipo de processo.
Conforme o levantamento do MP, mais da metade dos gestores municipais respondem às Ações na Justiça ou estão sendo investigados. São mais de 140 Ações Civis, Públicas e Ações Penais postuladas, 61 Prefeitos respondendo a algum tipo de processo, 17 deles estão sendo investigados atualmente e 18 P foram afastados; doze desse foram somente no ano de 2011. Desses 9 Prefeitos permanecem fora dos cargos e 2 estiveram presos (Olavo Júlio Macedo e João Holanda Leite).
A cidade de Araguaína também está lista, por meio da Ação Penal (11/0093726-6), contra o prefeito Félix Valuar Barros, por contratar a empresa "Litucera Limpeza e Engenharia Ltda" para coleta e deposito lixo doméstico e hospitalar, que segundo o MP, o mesmo era colocado a céu aberto. Ainda conforme o processo, a prefeitura autorizou a empresa "Star Pneus Ltda" a despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto, no município, enquadrando em crime ambiental.

Fonte: Araguaína Notícias

DENÚNCIA DO MPE AFASTA PREFEITO DE LIZARDA - TO

DENÚNCIA DO MPE AFASTA PREFEITO DE LIZARDA - TO

O Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto, determinou nesta segunda-feira, 12, que o Prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, seja afastado do cargo. A decisão liminar diz respeito a Ação Penal oferecida pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contra o Prefeito e outras nove pessoas, entre elas o Secretário de Finanças Amom Lustosa, filho do prefeito. “A medida cautelar pleiteada é de extrema urgência, porque os denunciados se mostram, pessoas de altíssima periculosidade em relação a prática de crimes contra o patrimônio, a fé pública e a administração pública. É preciso resposta urgente e eficaz das autoridades para aminizar o prejuízo daquele município, e ainda, coibir essa espécie de condutas em nosso Estado”, frisou Helvécio de Brito Maia Neto na decisão.
DENÚNCIA

Contratos forjados com construtoras, superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e 2010, totalizando R$ 2.097.917,87. Estas foram algumas das irregularidades apontadas na denúncia.

Conforme a denúncia, oito empresas foram contratadas, por meio de licitação fraudulenta ou sem o devido processo licitatório, para realizar obras de terraplanagem, reforma de ponte, aterramento e pavimentação asfáltica, construção de escolas, implantação de sistema de abastecimento de água, dentre outros.

O superfaturamento ficou evidente após auditorias do Tribunal de Contas e vistorias policiais realizadas em Lizarda. Algumas obras como a reforma das Escolas Municipais Ema I, Sossego e Terra Nova, nunca foram executadas. O montante contratado para as reformas foi de R$ 78.226,40, mas apenas a pintura de umas das escolas foi realizada e o valor não ultrapassou R$ 500,00.

A empresa contratada para reforma das escolas recebeu R$ 363.623,47 para que efetuasse também a terraplanagem e recuperação de estradas e da rede elétrica. Mediante vistorias e depoimentos de moradores da região ficou constatado que as obras não foram realizadas.

Uma outra construtora recebeu o valor de R$ 407.388,55 para efetuar serviços de terraplanagem, aterro e pavimentação de estradas e construção de meio fio. O prazo para conclusão das obras era de 90 dias, o valor foi pago integralmente pelo município, porém as mesmas não foram realizadas.

CHEQUES

Além da contratação irregular das empresas e o do superfaturamento de obras, o Prefeito e o Secretário de Finanças emitiram 158 cheques sem provisão de fundos, totalizando R$ 779.264,15, e R$ 4.149,44 em multas e taxas bancárias.

Fonte: Portal Surgiu / LizardaCity

PREJUÍZOS DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES LEVA MPE A DENUNCIAR E PEDIR AFASTAMENTO DE PREFEITO DE LIZARDA

PREJUÍZOS DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES LEVA MPE A DENUNCIAR E PEDIR AFASTAMENTO DE PREFEITO DE LIZARDA

O MPE denunciou o prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, por contratos forjados com construtoras, superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e 2010.

Contratos forjados com construtoras, superfaturamento de obras e emissão de cheques sem fundos, nos anos de 2009 e 2010, totalizando R$ 2.097.917,87. Estas foram algumas das irregularidades que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a denunciar o prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, nesta segunda-feira, 5. Na denúncia, assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, outras nove pessoas são apontadas, entre elas o filho do Prefeito e Secretário Municipal de Finanças, Amom Lustosa.

Conforme a denúncia, oito empresas foram contratadas, por meio de licitação fraudulenta ou sem o devido processo licitatório, para realizar obras de terraplanagem, reforma de ponte, aterramento e pavimentação asfáltica, construção de escolas, implantação de sistema de abastecimento de água, dentre outros.

O superfaturamento ficou evidente após auditorias do Tribunal de Contas e vistorias policiais realizadas em Lizarda. Algumas obras como a reforma das Escolas Municipais Ema I, Sossego e Terra Nova, nunca foram executadas. O montante contratado para as reformas foi de R$ 78.226,40, mas apenas a pintura de umas das escolas foi realizada e o valor não ultrapassou R$ 500,00.

A empresa contratada para reforma das escolas recebeu R$ 363.623,47 para que efetuasse também a terraplanagem e recuperação de estradas e da rede elétrica. Mediante vistorias e depoimentos de moradores da região ficou constatado que as obras não foram realizadas.

Uma outra construtora recebeu o valor de R$ 407.388,55 para efetuar serviços de terraplanagem, aterro e pavimentação de estradas e construção de meio fio. O prazo para conclusão das obras era de 90 dias, o valor foi pago integralmente pelo município, porém as mesmas não foram realizadas.

Cheques

Além da contratação irregular das empresas e o do superfaturamento de obras, o Prefeito e o Secretário de Finanças emitiram 158 cheques sem provisão de fundos, totalizando R$ 779.264,15, e R$ 4.149,44 em multas e taxas bancárias.

Pedidos

Na denúncia o Procurador Geral de Justiça pede o afastamento cautelar do Prefeito, uma vez que existem outras investigações em curso e sua permanência na função poderá prejudicar o andamento do processo. Para ele a conduta do gestor e de seu filho evidenciam o desvio e a apropriação de verba pública em proveito próprio, além da má gestão de recursos do município. (Da assessoria)

Fonte: RobertaTum / LIZARDACITY

DELEGACIA QUASE SEM ESTRUTURA

DELEGACIA QUASE SEM ESTRUTURA

A casa onde funcionam a delegacia de polícia civil e o comando local da Polícia Militar do Maranhão em Alto Parnaíba, a 1.080 km de São Luís, é uma das mais antigas ainda existentes na cidade sul maranhense, que pertence ao patrimônio do município e já serviu para o serviço público em geral, escola, loja maçônica, a primeira creche e até um antigo salão de barbeiro.

Como o Estado do Maranhão pouco ou quase nada constrói ou investe em Alto Parnaíba, para funcionar a polícia necessita da colaboração da Prefeitura, que nem sempre atende a questões de segurança pública, por acreditar que não é obrigação sua e sim do estado-membro como se a questão segurança não interessasse direta e essencialmente à população da comuna interiorana, mas mantém um prédio de sua propriedade cedido gratuitamente ao governo maranhense para que a estrutura mínima das polícias civil e militar ali tenham um endereço e funcionem - quase precariamente -, além de uma contribuição para a alimentação dos policiais.
Também, justiça seja feita, a Prefeitura disponibiliza um servidor estável seu como escrivão da polícia civil à disposição da Secretaria de Segurança Pública e sem qualquer contrapartida salarial ou de qualquer outra natureza desta ao zeloso funcionário público, o que perdura há mais de 25 anos, além de uma cozinheira no quartel.
Mesmo pouco, mas a participação da Prefeitura talvez seja a responsável ainda pelo funcionamento das duas polícias no município.

Quanto à estrutura de espaço de duas pequenas salas onde funciona a delegacia chega a ser um local praticamente insalubre para a permanência do ser humano em suas dependências em qualquer horário do dia, especialmente em dias quentes como na tarde de ontem, quando presenciei a calçada da delegacia cheia de pessoas que procuravam algum direito nesse indispensável órgão público.A polícia civil agora mantém um investigador na cidade, mas mesmo assim a sala do delegado e de audiências possui um espaço mínimo, sem ar condicionado, sem internet, sem telefone, sem possibilidade de que algum depoimento sigiloso seja colhido ou mesmo que uma testemunha receosa em face de crimes brutais não sinta medo de falar com o réu ou familiares seus ouvindo do lado de fora. No mais, ainda mais grave, os depoimentos quase sempre são tomados na sala do escrivão, cuja porta dá diretamente para a rua.

Desse jeito é difícil para as polícias trabalharem melhor. Hoje, felizmente o município de Alto Parnaíba possui um bom contigente da PM, sob o comando do 1º sargento Josickeber Oliveira Silva, prudente, inteligente, diligente e enérgico sem ser violento, conquistando a admiração e o respeito populares, o que é raro quando se trata de policial. Também a civil destacou um experiente investigador, que de fato conduz a delegacia, possui bom relacionamento com os policiais fardados e encaminha com todas essas dificuldades casos de violência que se amontoavam em inquéritos, TCos e BOs não concluídos na mesma sala do delegado, onde o espaço para uma única pessoa já é insuficiente.

É preciso que o governo do Maranhão entenda que o município de Alto Parnaíba faz divisas com três estados brasileiros, com vasto território, banhando por um grande rio, localizado em uma das mais prósperas regiões econômicas do país com pessoas vindas de todas as regiões do Brasil, inclusive bandidos que estão fugindo das grandes metrópoles para o interior promissor do nordeste.

 Necessitamos não apenas de um prédio condizente para o funcionamento da delegacia de polícia, com tecnologia que possa identificar com mais agilidade um simples suspeito que aparece no município, pessoal e toda a estrutura necessária, mas também de um quartel da PM mais amplo, com acomodações dignas, alimentação adequada, mais policiais, enfim, o Estado deve assumir suas responsabilidades, com a vigilância permanente do Ministério Público maranhense.

FONTE: BLOG DE Dr. DÉCIO ROCHA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PEDIU AFASTAMENTO DO PREFEITO DE LIZARDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PEDIU AFASTAMENTO DO PREFEITO DE LIZARDA

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu afastamento do prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto (PDT) acusando-o de praticar ilegalidades junto com o secretário de Finanças do Município, Amon Lustosa, que é filho do gestor.

Conforme informações do MPE, no ano passado o prefeito teria realizado o leilão das duas ambulâncias e outros bens móveis pertencentes ao Município, tidos como essenciais à prestação de serviços, sem autorização da Câmara Municipal.

Na Ação, o promotor João Edson de Souza destaca que “enquanto a população ficava sem ambulância, os representantes do povo circulavam pela cidade em veículos de luxo”.  O prefeito e o secretário alugaram dois veículos Toyota/Hilux.

Informações: Ascom/MPE /Jornal do Tocantins/ Lizarda City