JUIZ MÁRLON REIS É CONVIDADO PARA
PARTICIPAR DE PROGRAMA DE LÍDERES NOS EUA
Márlon
Reis é um dos autores da Lei da Ficha Limpa!
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| Imagem: Reprodução |
O juiz Márlon Reis, titular da 2ª
Vara da Comarca de João Lisboa (639Km de São Luís), foi convidado pelo
Governo dos Estados Unidos nesta para participar do Programa de
Visita de Líderes Internacionais (IVLP), principal programa de intercâmbio mantido
pelo país. Não há inscrição para o programa e os participantes são selecionados
anualmente pelo staff diplomático norte-americano por todo o mundo,
conforme destacada atuação em seus países de origem. Márlon Reis é um dos
autores da Lei da Ficha Limpa, instrumento legal aplicado em complemento à
legislação eleitoral, responsável pela instituição de diversas hipóteses
de inelegibilidade..
Com o tema “Accountability, Media
and Good Governance” (Responsabilidade, Mídia e Boa Governança), o intercâmbio
vai ocorrer entre 28 de março e 15 de abril nos EUA. Lançado em 1940,
o IVLP proporciona visitas de curta duração aos Estados Unidos de
líderes estrangeiros que atuam em diversos campos para que desenvolvam e
mantenham relacionamentos com norte-americanos e líderes de outros países com
atuação na mesma área de interesse.
Durante sua permanência nos Estados
Unidos, os líderes convidados mantêm encontros com profissionais de sua área,
visitam organizações governamentais e privadas relacionadas ao tema do projeto
e participam de atividades sociais e culturais.
O convite é um reconhecimento do
governo americano ao trabalho desenvolvido por Márlon Reis no aprimoramento da
legislação eleitoral. Em 2002, em conjunto com lideranças sociais de todo o
Brasil, ele idealizou e fundou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,
rede de abrangência nacional que se propõe a promover a efetiva aplicação de
normas contra o abuso do poder econômico e político nas eleições.
A Lei Complementar 135/2010 (Lei da
Ficha Limpa) foi a primeira a afastar a exigência do trânsito em julgado em
decisões condenatórias como critério para o registro de candidaturas. A
proposta chegou ao Congresso no final de 2009 com o aval de quase 2 milhões de
assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. Questionada, a Lei da
Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em
fevereiro de 2012.
Experiência internacional – Marlon
Reis já esteve nos Estados Unidos em 2012 para participar do Drapper Hills
Summer Fellowship Program da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde
estudou com lideranças de diversos países temas como democracia, Estado de
Direito e desenvolvimento sustentável. Também esteve por duas vezes no
México, além da Alemanha, Malásia e Tunísia para proferir palestras sobre
temas relacionados ao aprimoramento dos processos eleitorais.
Fonte: ASSCOM CGJ
