SENADORA E SECRETARIO DE CULTURA VISITARÃO SANTA FILOMENA AMANHÃ (19)!

SENADORA E SECRETARIO DE CULTURA VISITARÃO SANTA FILOMENA AMANHÃ (19)!

A população poderá tirar dúvidas sobre a reforma política e cobrar melhorias para a cidade!

Neste domingo (19), a Senadora Regina Sousa (PT) estará visitando Santa Filomena, cidade a sudeste do Piauí para debater a reforma política que está tramitando no Congresso Nacional.

Regina Sousa / Imagem: Reprodução

Na oportunidade a população poderá tirar dúvidas sobre os pontos mais polêmicos do projeto de lei, além de cobrar melhorias para a cidade, entre elas como ressaltou o Vereador José Bonifácio e o Radialista Carlos Biah, durante o programa "Comunidade em Ação" da Rádio Rio Taquara FM, deste sábado (18), a continuação do asfaltamento da BR 235, a ponte sobre o Rio Parnaíba unindo as cidades de Santa Filomena - PI e Alto Parnaíba – MA, ambulâncias para atender as demandas do município, casas populares, a construção de um hospital, entre outras.

Além da presença da senadora, Fábio Novo (deputado Estadual), secretário de Cultura também estará visitando Santa Filomena, e para este, será pedido uma fanfarra para o desfile do dia do Piauí (dia 19 de outubro), que é uma realização das escolas estaduais na cidade.

A senadora certamente irá enfatizar que o Partido dos Trabalhadores não aceitará mais doações de empresas privadas em campanhas, bem como o fim da reeleição e das coligações proporcionais, que já é consenso entre os parlamentares.
 Até agora Regina Sousa é a primeira senadora a percorrer o Estado debatendo temas importantes para a população. Por esta região não se tem ideia de que algo parecido já tenha acontecido, ou seja, essa iniciativa é mais que louvável na atual conjuntura política de Santa Filomena e da região, por isso, é muito conveniente que a população se faça presente para reforçar esses e outros pedidos. A reunião será na Câmara de Vereadores, às 10h, ao lado da Prefeitura Municipal.

Por Raildson Rocha

RÁDIO SENADO ENTRA NO AR NO MARANHÃO NESTA TERÇA-FEIRA

RÁDIO SENADO ENTRA NO AR NO MARANHÃO NESTA TERÇA-FEIRA

O sinal da emissora pública entra no ar nesta terça-feira (11/11)!

A Rádio Senado São Luís entra no ar em caráter experimental no dia 11 de novembro de 2014, às 6 horas, não só na capital do Maranhão, mas ainda em 19 municípios do estado. A emissora tem a frequência de  96,9  MHz (canal 245) na Classe A4, o que permite a potência ERP – Efetiva Irradiada na Antena, de 5 kW, sobre uma altura de nível médio do terreno, de 150 metros.

A instalação da Rádio Senado em São Luís foi possível graças a um convênio de parceria entre o Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que vai dispor de duas horas diárias para programação integralmente local. O objetivo desta iniciativa é levar a esta parcela do povo do Estado do Maranhão as transmissões, ao vivo, das reuniões de Comissões e sessões do Plenário, sem qualquer tipo de edição, o que permite o conhecimento dos trabalhos do Senado Federal com total transparência. A TV Senado já opera na capital maranhense desde fevereiro deste ano, disponibilizando sinal digital.

O perfil da Rádio Senado é de informação, música brasileira e serviços. A emissora transmite, ao vivo, as sessões do Plenário, de segunda a quinta-feira, a partir das 14h, e às sextas-feiras, a partir das 9h, e as reuniões das Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquéritos. Além de diversos programas jornalísticos, produz programas de entrevistas, notas e flashes dos repórteres da emissora, informando e explicando as matérias em discussão no Parlamento. A grade da emissora é composta, ainda, por música popular brasileira, programas dedicados à formação cultural da população e reportagens especiais, que renderam dez premiações nos últimos cinco anos.

O cidadão pode entrar em contato pelo e-mail radio@senado.leg.br, facebook.com/radiosenado, twitter@radiosenado e pelo whatssap (61- 8611-9591).Nossa grade de programação está disponível pelo link: http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programacao.asp

Cobertura em um raio de 80km

O transmissor utilizado pela Rádio Senado-São Luís foi fabricado pela empresa STB e tem 10 kW de potência irradiante, com antena de polarização circular de 4 elementos. Este conjunto é capaz de emitir um sinal de qualidade para a cobertura média num raio de 80 km, o que possibilitará atingir as cidades de São Luís e outras 19 localidades: São José de Ribamar, Ilha de Santana, Icatu, Morros, Axixá, Rosário, Presidente Juscelino, Bacabeira, Santa Rita, Olinda Nova do Maranhão, São João Batista, Cajapié, São Bento, Palmeirândia, Peri Mirim, Central do Maranhão, Pinheiro, Guimarães e Alcântara. Segundo dados do IBGE, aferidos em 2010, a população aproximada destes municípios é de 1.680.000, o que passa a ser nosso público potencial na região.

Com isso, o Maranhão é a décima capital a receber a Rádio Senado. Atualmente, além de Brasília (91,7 MHz) e dos municípios de seu entorno, a emissora está presente, também, em Natal, em 106,9 MHz; Cuiabá, 102,5 MHz; Fortaleza, 103,3 MHz; Rio Branco, em 100,9 MHz; Teresina, 104,5 MHz; Manaus, 106,9 MHz; João Pessoa, 106,5 MHz; e Macapá, 93,9 MHz.

Contatos:

Vladimir Spinoza (61) 3303-1243

spinoza@senado.leg.br

Leila Herédia (61) 3303-4085

leilacgh@senado.leg.br

Renina Valejo (61) 3303-1262

renina@senado.leg.br

Senado Federal –Rádio Senado
Anexo 2, Térreo, Redação

70165-900 Brasília - DF

Telefone: (61) 3303-1260

Site: www.senado.leg.br/radio

Fonte: SECOM/ RÁDIO SENADO

COMISSÃO DO SENADO QUER LEGALIZAR CABARÉ

COMISSÃO DO SENADO QUER LEGALIZAR CABARÉ

Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de “cinismo” moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

“O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido”, afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

“É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas”, afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. “Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia”, afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos. A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.

Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.

No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.

Fonte: Folha de São Paulo