CONTA DE ÁGUA DEVE FICAR MAIS CARA
A Caema quer um reajuste de 13%.
Novo valor deve vir na conta dos consumidores em janeiro de 2013
A Caema divulgou, ontem, uma ‘Nota
Explicativa’ a respeito do anúncio de aumento de tarifa feito, anteontem, por
deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa. Denominada “Nota
Explicativa sobre a aplicação da tabela tarifária da Caema, aprovada pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão (ARSEP), a nota
confirma que haverá reajuste na conta de água”.
A seguir, a íntegra da nota:
“Em janeiro de 2011, a Caema
(Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) encaminhou à Agência Reguladora
de Serviços Públicos (ARSEP) um estudo, tendo como data de referência o mês de
outubro de 2010, propondo o realinhamento tarifário, haja vista a grande
defasagem de preços praticados na cobrança pela contraprestação de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados aos seus clientes, que
mal cobriam 50% de seus custos”.
“O trâmite definido na Lei Federal
11.445/2007 – que estabelece as novas diretrizes da Política Nacional de
Saneamento Básico – exige que as tarifas praticadas pelas empresas de
saneamento sejam autorizadas pelas Agências Reguladoras instaladas nos estados.
No Maranhão, a Lei 8.915/2008 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos
(ARSEP), cuja instalação e estruturação só aconteceu em 2011. Dessa forma, o
estudo de realinhamento tarifário apresentado pela Caema só foi autorizado em
24 de novembro de 2011, através da Resolução nº 001/2011- ARSEP, para vigorar a
partir de 1º de janeiro de 2012”.
“Contudo, a Caema só aplicou o
realinhamento tarifário a partir de 1º de maio de 2012, ainda assim de forma
parcial após acordo com o Ministério Público Estadual, que recomendou a
aplicação do realinhamento em duas parcelas a saber: a primeira parcela
implantada em 1º de maio de 2012 e a segunda programada para janeiro de 2013”.
“Em observância à Lei 11.445/2077,
art. 21, inciso IV e do Art. 37 – que estabelecem a busca do equilíbrio econômico
financeiro das Empresas de Saneamento – a Caema solicitou à ARSEP a reposição
da inflação relativa ao período compreendido entre outubro de 2010 e setembro
de 2012, do IPCA que totaliza 13%, cuja aplicação seria realizada em janeiro de
2013 juntamente com a segunda parcelada mencionada acima”.
Fonte: Portal Folha Maranhão
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