JUSTIÇA APREENDE
DOCUMENTOS DA PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA – MA
A liminar foi deferida pelo Juiz
de de Alto Parnaíba – MA!
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| Foto: BPI |
O oficial de Justiça José Benedito
Vieira Castelo Branco, acompanhado dos Agentes da Policia Civil e Militar de
Alto Parnaíba e de um Serventuário da Justiça, às 19:20 h. de hoje
25/01, arrombaram o portão principal da residência de propriedade do Dr.
Flávio Damasceno Santos Nogueira, situada na rua Senador Vitorino Freire,
centro, na cidade de Alto Parnaíba, para atender A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO, com LIMINAR, deferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito
da Comarca de Alto Parnaíba - MA, Dr. José Francisco de Souza Fernandes,
Processo 17-31.2012.8.10.0065(172/2013), Requerente: Município de
Alto Parnaíba, através de seu Procurador Geral, Dr. Décio Helder do
Amaral Rocha; requeridos: Dr. Ernani do Amaral Soares(ex-prefeito), José
Henrique Figueira Soares(ex-secretário de Finanças) e Rosimar Sousa
Barros(Contador). A residência está alugada para servidores da Prefeitura
Municipal (Administração 2009 - 2012) e é usada como ponto de apoio para a
equipe de contabilidade, que deverá entregar ao TCE - Tribunal de Contas do
Estado-, as Prestações de Contas referentes ao exercício de 2012 até
o próximo dia 02 de abril, para analise.
Segundo informações obtidas no
local, foram apreendidos documentos contábeis e levados para o
Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro, armazenados em uma sala, aguardando
decisões judiciais.
Durante a tarde de hoje, Oficiais
de Justiça procederam a busca e apreensão na residência do contador
Rosimar Barros, na cidade de Balsas - MA, não encontrando documentos.
A alegação do requerente é que
todos os documentos contábeis teriam sido retirados do prédio da
Prefeitura Municipal e que a falta dos mesmos estaria dificultando a
governabilidade municipal.
Já os requeridos alegam que são
documentos são meramente contábeis relacionados à administração
passada.
Agora a Justiça decidirá com quem e
onde os documentos irão ficar.
Fonte: Blog de Carlos Biah
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