EX-PREFEITO TERÁ QUE DEVOLVER
DOCUMENTOS À PREFEITURA
O ex-prefeito terá que devolver
documentos e computadores.
Ernani Soares e Itamar Vieira / Imagem: Reprodução |
O juiz José Francisco Fernandes,
titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar na qual determina que
o ex-prefeito entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor.
De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente
retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani
Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares
(filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada, Rosimar Barros. Os
documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.
O atual prefeito Itamar Vieira
alega que, com a retirada desses documentos, a administração pública municipal
encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a falta de documentos
indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro
próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade
presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal transportando
caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos suplicados. No dia
24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e posteriormente empossado registrou
boletim de ocorrência policial sobre esses fatos.
A liminar descreve, ainda, que dias
depois de registrar ocorrência, o prefeito atual presenciou nas ruas da cidade
diversos veículos transportando documentos e provavelmente outros bens públicos
de propriedade do município. Itamar tentou interceptar os condutores dos
carros, que se negaram a devolver a documentação retirada indevida e
ilegalmente, levando-a para casas particulares.
“A falta da documentação está
deixando o atual governo praticamente paralisado até mesmo para a confecção da
folha de pagamento atual e que está correndo prazo para a prestação de contas
de convênio celebrado entre o município e o Ministério da Educação, o que poderá
provocar sérios prejuízos à municipalidade”, informa Itamar Vieira, observando
que por todas essas razões e outros problemas de natureza gravíssima, foi
decretado estado de emergência no município de Alto Parnaíba.
Ao analisar os fatos, o juiz
deferiu a liminar de busca e apreensão de todos os documentos, computadores e
objetos pertencentes ao Município de Alto Parnaíba, que forem encontrados na
casa de Rosimar Barros. O magistrado expediu carta precatória, encaminhando o
mandado de busca, apreensão, citação e intimação ao Juízo de Direito da Vara
Competente da Comarca de Balsas, município aonde Rosimar reside. No cumprimento
do mandado, dois oficiais de justiça, e auxílio de força policial, caso seja
necessário.
Fonte: Ascom/CGJ / Jornal Pequeno
ex-Prefeito covarde Elaine braga
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