IPVA COM REDUÇÃO DE 100% DAS MULTAS
E JUROS TERMINA NESTA SEXTA (05)
Redução de 100%!
Termina, nessa sexta-feira, 05, o
prazo para pagamentos de débitos de IPVA do exercício de 2014 e anteriores, com
redução de 100% das multas e juros. Proprietários de veículos automotores que
possuem débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, podem aderir ao benefício
com pagamento integral em parcela única.
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| Logo do Governo do Maranhão / Imagem: Reprodução |
A anistia foi definida por meio da
Medida Provisória nº 188/15, assinada pelo governador Flávio Dino, na qual é
dada a oportunidade aos proprietários de se regularizarem com o benefício e
obter o documento de licenciamento dos veículos com o IPVA em atraso.
Para regularizar, é necessário
acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e clicar no menu
“IPVA”. Na opção “IPVA notificados/Serasa”, informe o número do CPF ou CNPJ e
logo após é exibido o número do Renavam e a opção de impressão do Documento de
Arrecadação (Dare). Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100%
da multa e dos juros, poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus
correspondentes.
Com o número do Renavam também é
possível fazer uma consulta no menu “IPVA – débitos” onde poderá ser
identificado de que veículo se trata. Em caso de dúvida quanto ao débito, o
contribuinte poderá acessar as orientações e documentos exigidos que devem ser
apresentados na Sefaz para fazer a impugnação ou contestação dos débitos: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737
Fonte: Agência Estado
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