DEPUTADO PEDE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NA CIDADE DE SANTA FILOMENA

DEPUTADO PEDE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NA CIDADE DE SANTA FILOMENA

O deputado estadual Júlio Arcoverde (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (1/8), defendeu requerimento solicitando ao governador  do Piauí, providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a construção de uma delegacia no município de Santa Filomena, no Extremo Sul do Piauí.

Praça Barão de Paraim / Foto: Raildson Rocha

Há mais de dez anos Santa Filomena não tem delegado de Polícia Civil, mesmo fazendo limite com a cidade de Alto Parnaíba, no Maranhão, por onde passam muitas pessoas, por conta da agropecuária e do agronegócio.

“A delegacia mais próxima, fica na cidade de Corrente, a duzentos e quarenta quilômetros de distância de Santa Filomena. Há dois anos atrás, imaginem vocês, foi roubada uma ponte, da cidade de Santa Filomena e o prefeito de Santa Filomena teve que se deslocar até Corrente, que não tinha estrutura para mandar ninguém para Santa Filomena. Só depois de algumas semanas, foi resolvido, amigavelmente, a questão do roubo da ponte”, lembrou o deputado Júlio Arcoverde.

O orador enfatizou que a questão da segurança pública no Estado é de calamidade pública e que é preciso de ações do governo, para seja possível somar com a Assembleia Legislativa, esforços, no sentido de resolver o problema.

“Percorri várias cidades do Estado e fiquei horrorizado com a onda de violência que está ocorrendo em municípios do Piauí. Faço esse apelo ao senhor governador, ao comandante a Polícia Miliar, ao secretário de Segurança, para      que a gente pense na administração pública, na segurança desse Estado. Deixemos de pensar em política, só para 2018”, defendeu.

O deputado Marden Menezes (PSDB) concordou com Júlio Arcoverde e subscreveu o requerimento.

Fonte: ELEPI/ Portal Corrente

PRESOS FOGEM DA DELEGACIA EM ALTO PARNAÍBA NO INTERIOR DO MARANHÃO

PRESOS FOGEM DA DELEGACIA EM ALTO PARNAÍBA NO INTERIOR DO MARANHÃO

O Governo precisa urgentemente melhorar a estrutura!

Delegacia / Foto: Reprodução

 Dois presos conseguiram fugir por volta das 17h20m desta quinta-feira (17) da Cadeia Pública de Alto Parnaíba - MA, localizada a 1100 km da capital São Luis.

Segundo nos revelou o carcereiro o Sr. Tarson que estava no plantão, um preso solicitou que queria ir ao banheiro que fica em outra dependência da delegacia, pois a cela de detenção provisória não dispõe de tal sanitário, neste momento, o seu companheiro de cela empurrando a grade aproveitou para sair junto, passando para a área de banho de sol e em seguida pulando o muro que não possui cerca de arame farpado, nem muito menos cerca elétrica, para dificultar fugas. Os presos até o momento não foram recapturados.

Ainda segundo o carcereiro, os foragidos que não tiveram suas identidades reveladas, por serem menor de idade, encontravam-se presos no local a cerca de uma semana, em uma cela separada dos demais presos de justiça.

Tudo leva a crer que os menores estavam prestes a serem liberados, ou transferidos, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que menores infratores sejam encaminhados para a fundação casa.

O Governo do Maranhão precisa urgentemente melhorar a estrutura tecnológica, nomear um delegado de carreira e construir uma delegacia com estrutura adequada, mais policiais, ou seja, o Estado deve assumir suas responsabilidades.

Por Smith Rosa e Raildson Rocha

Fonte: Blog de Smith Rosa

NOVA DELEGACIA SERÁ CONSTRUÍDA

NOVA DELEGACIA SERÁ CONSTRUÍDA

A delegacia foi interditada em dezembro de 2012!

Imagem: Rerodução Brazmídia

A delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras foi interditada pela justiça no mês de dezembro de 2012. Com isso, os novos presos estão sendo encaminhados para a delegacia de Loreto. O prefeito do município, Francismar Carvalho (PMDB), preocupado com a situação, decidiu encaminhar pedido de autorização à câmara para a doação, pelo município, de um terreno de 3.000m² para a construção do novo prédio da delegacia.

O projeto de lei foi aprovado e em breve o terreno será doado ao estado do Maranhão, que é o responsável pela segurança pública. Delegacia da cidade foi interditada pela justiça em dezembro de 2012.

Fonte: Brazmídia

DELEGACIA REGIONAL DE BALSAS CONTINUA SEM PODER RECEBER NOVOS PRESOS

DELEGACIA REGIONAL DE BALSAS CONTINUA SEM PODER RECEBER NOVOS PRESOS

A delegacia está em péssimas condições de salubridade, higiene.

O juiz Marco André Tavares Teixeira, titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas, assinou Portaria na qual proíbe que a Delegacia de Polícia Civil de Balsas receba novos presos oriundos de outras comarcas. O documento entrou em vigor no fim de dezembro de 2012 e é válido por 90 dias.

O juiz baseou-se, entre outros motivos, nas péssimas condições de salubridade, higiene, ausência de vagas, e, ainda, as condições precárias de instalação e funcionamento das carceragens da Delegacia de Polícia Civil de Balsas. Ele frisou, também, que as cadeias públicas destinam-se ao recolhimento de presos provisórios. Versa o documento: “é função do juiz responsável pela execução penal zelar pelo correto cumprimento da pena e zelar, também, pelas medidas de segurança”.

Ele observou que cabe ao juiz responsável pela execução penal a inspeção junto aos estabelecimentos penais, tendo competência, inclusive, para tomar as devidas providências visando ao adequado funcionamento desses estabelecimentos.

A proibição frisa a falta de vagas e de segurança para a custódia dos presos, bem como dos funcionários do sistema de segurança pública e determina que os presos provisórios ou definitivos oriundos de outras comarcas sejam devolvidos ou encaminhados a outro estabelecimento prisional.

Marco André Tavares enviou cópias da Portaria ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Corregedoria Geral da Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Para a Secretaria de Segurança, o magistrado solicitou providências urgentes.

Por Michael Mesquita / Assessoria de Comunicação da CGJ

FALTA DELEGADO NO MUNICÍPIO

FALTA DELEGADO NO MUNICÍPIO

Um dos delegados de polícia de Balsas responde ao mesmo tempo pela delegacia de polícia civil do município de Alto Parnaíba, a 246 km de distância. É humanamente impossível que ele consiga desempenhar ao mesmo tempo essas atribuições em lugares diferentes. É o velho Maranhão de tantas mazelas e políticas governamentais equivocadas, agora imitados pelo vizinho Piauí, não menos maltratado, nessa questão. Em Santa Filomena, o delegado é o mesmo de Corrente, cujo famoso carreiro para Gilbués dispensa comentários, aumentando a distância no mínimo no dobro do normal. Em Alto Parnaíba, no sul maranhense, até os flagrantes, boletins e termos circunstanciados de ocorrências teriam que ser remetidos a Balsas para o processamento final pela autoridade policial. Os inquéritos da mesma forma. A polícia militar prende, mas, sem a autuação do flagrante, que é o processo legal, tem que soltar. Com isso, matar o próximo ficou mais fácil, ante a sensação de impunidade que reina no município, e qualquer um pode facilmente constatar esse fato notório. Traficar drogas ilegais e propagar o seu uso por crianças e adolescentes, o que se tornou indiscriminado em minha terra natal, da mesma forma. E assim por diante.
O governo do Maranhão nada diz ou se sente blindado. Uma liminar concedida pelo ex-juiz de direito da comarca de Alto Parnaíba, Franklin Silva Brandão Júnior, atendendo a pleito do Ministério Público estadual nos autos de uma ação civil pública, que obrigava a Secretaria de Segurança Pública a nomear delegado de carreira para o nosso município foi revogada pelo Tribunal de Justiça. É um abuso - todos sabemos - que tende a se perpetuar.

Fonte: Blog de Dr. Décio Rocha

DELEGACIA QUASE SEM ESTRUTURA

DELEGACIA QUASE SEM ESTRUTURA

A casa onde funcionam a delegacia de polícia civil e o comando local da Polícia Militar do Maranhão em Alto Parnaíba, a 1.080 km de São Luís, é uma das mais antigas ainda existentes na cidade sul maranhense, que pertence ao patrimônio do município e já serviu para o serviço público em geral, escola, loja maçônica, a primeira creche e até um antigo salão de barbeiro.

Como o Estado do Maranhão pouco ou quase nada constrói ou investe em Alto Parnaíba, para funcionar a polícia necessita da colaboração da Prefeitura, que nem sempre atende a questões de segurança pública, por acreditar que não é obrigação sua e sim do estado-membro como se a questão segurança não interessasse direta e essencialmente à população da comuna interiorana, mas mantém um prédio de sua propriedade cedido gratuitamente ao governo maranhense para que a estrutura mínima das polícias civil e militar ali tenham um endereço e funcionem - quase precariamente -, além de uma contribuição para a alimentação dos policiais.
Também, justiça seja feita, a Prefeitura disponibiliza um servidor estável seu como escrivão da polícia civil à disposição da Secretaria de Segurança Pública e sem qualquer contrapartida salarial ou de qualquer outra natureza desta ao zeloso funcionário público, o que perdura há mais de 25 anos, além de uma cozinheira no quartel.
Mesmo pouco, mas a participação da Prefeitura talvez seja a responsável ainda pelo funcionamento das duas polícias no município.

Quanto à estrutura de espaço de duas pequenas salas onde funciona a delegacia chega a ser um local praticamente insalubre para a permanência do ser humano em suas dependências em qualquer horário do dia, especialmente em dias quentes como na tarde de ontem, quando presenciei a calçada da delegacia cheia de pessoas que procuravam algum direito nesse indispensável órgão público.A polícia civil agora mantém um investigador na cidade, mas mesmo assim a sala do delegado e de audiências possui um espaço mínimo, sem ar condicionado, sem internet, sem telefone, sem possibilidade de que algum depoimento sigiloso seja colhido ou mesmo que uma testemunha receosa em face de crimes brutais não sinta medo de falar com o réu ou familiares seus ouvindo do lado de fora. No mais, ainda mais grave, os depoimentos quase sempre são tomados na sala do escrivão, cuja porta dá diretamente para a rua.

Desse jeito é difícil para as polícias trabalharem melhor. Hoje, felizmente o município de Alto Parnaíba possui um bom contigente da PM, sob o comando do 1º sargento Josickeber Oliveira Silva, prudente, inteligente, diligente e enérgico sem ser violento, conquistando a admiração e o respeito populares, o que é raro quando se trata de policial. Também a civil destacou um experiente investigador, que de fato conduz a delegacia, possui bom relacionamento com os policiais fardados e encaminha com todas essas dificuldades casos de violência que se amontoavam em inquéritos, TCos e BOs não concluídos na mesma sala do delegado, onde o espaço para uma única pessoa já é insuficiente.

É preciso que o governo do Maranhão entenda que o município de Alto Parnaíba faz divisas com três estados brasileiros, com vasto território, banhando por um grande rio, localizado em uma das mais prósperas regiões econômicas do país com pessoas vindas de todas as regiões do Brasil, inclusive bandidos que estão fugindo das grandes metrópoles para o interior promissor do nordeste.

 Necessitamos não apenas de um prédio condizente para o funcionamento da delegacia de polícia, com tecnologia que possa identificar com mais agilidade um simples suspeito que aparece no município, pessoal e toda a estrutura necessária, mas também de um quartel da PM mais amplo, com acomodações dignas, alimentação adequada, mais policiais, enfim, o Estado deve assumir suas responsabilidades, com a vigilância permanente do Ministério Público maranhense.

FONTE: BLOG DE Dr. DÉCIO ROCHA