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domingo, 5 de fevereiro de 2017

EM DOIS ANOS, GOVERNO DO MARANHÃO SALVA 877 VIDAS

EM DOIS ANOS, GOVERNO DO MARANHÃO SALVA 877 VIDAS
Nos primeiros dois anos de gestão, o Governo do Maranhão reduziu os índices de mortalidade por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em acidentes de trânsito e no sistema penitenciário. Ao todo, foram 877 vidas salvas em 2015 e 2016.
Imagem: Reprodução
Leia mais sobre as ações do ‘Pacto pela Paz’ clicando aqui.
“Uma contabilidade da esperança que me alegra imensamente e vale mais que qualquer outra meta alcançada nesses dois anos”, comentou o governador Flávio Dino em seu artigo semanal. “Tenham certeza de que seguirei trabalhando muito nos próximos dois anos para salvar mais vidas e melhorar a vida de todos os maranhenses”.
Os investimentos do Pacto pela Paz colocando 2.500 novos policiais nas ruas e com aquisição de 400 novas viaturas resultaram na redução dos índices de CVLI registrados no Maranhão.
Segundo o relatório anual do Ministério Público, em 2015, houve uma redução de 8% nos CVLIs em relação ao último ano do governo passado, o equivalente a 75 vidas salvas. Já em 2016, nova queda, desta vez de 25% em relação a 2014, representando 245 vidas salvas. Juntos, os anos de 2015 e 2016 tiverem 320 vidas salvas, dado que se refere diretamente ao aumento da efetividade das ações policias.
Imagem: Reprodução
“Os números superam a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que previa redução de 5% dos CVLIs para cada ano. Em apenas dois anos, superamos a meta nacional que estava estabelecida para todo o período de governo”, conta Dino.
Redução de mortes no trânsito
O principal componente da redução de mortes ocorreu nos acidentes de trânsito – uma das principais causas de morte em todo o país. Pelos dados do Seguro Obrigatório por Morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em 2014, ocorreram 2.149 mortes por acidentes de trânsito no Maranhão. Já em 2015, primeiro ano do Governo de Todos Nós, foram 1.626. A redução representa 523 vidas salvas.
A queda dos casos de morte foi causada pelo aumento da fiscalização. Em 2014, foram realizadas apenas 8 operações da Lei Seca e somente na cidade São Luís. No ano seguinte, foram realizadas 120 operações no interior e na capital. Em 2016, foram 151 barreiras de fiscalização da Operação Lei Seca, em todo o Maranhão.
Representado um aumento de mais de 1.700% nas ações de fiscalização e resultando em uma queda de 25% no número de mortes no trânsito. Os dados sobre mortes no trânsito em 2016 ainda não foram divulgados.
Sistema prisional
No sistema prisional, também houve redução de mortes, com 32 vidas salvas no biênio 2015/2016 na comparação com 2014. No artigo semanal, o governador destaca que esse número é resultado de ações do governo.
“Desde 2015, iniciamos a recuperação do controle do Estado sobre os presídios, com a reorganização de presos por celas e combate à entrada de armas, celulares e drogas. Enfrentamos a superlotação, com a construção e conclusão de cinco presídios que adicionaram 946 vagas ao sistema penitenciário do estado”, afirma.
Ao todo, somando a redução de mortes violentas, por acidentes de trânsito, e nos presídios, são 877 vidas salvas em dois anos. “Fora as vidas salvas pelas políticas sociais que estamos implantando, a exemplo da expansão dos restaurantes populares e a ampliação aos serviços de saúde, com 5 novos grandes hospitais em funcionamento”, comenta o Governador em seu artigo Salvando Vidas.

sábado, 16 de abril de 2016

MOTOQUEIROS IRREGULARES COMETEM INFRAÇÃO, PERDE PONTOS E RECEBE MULTA

MOTOQUEIROS IRREGULARES COMETEM INFRAÇÃO, PERDE PONTOS E RECEBE MULTA
Benefícios para redução das multas e juros vão até 31 de maio!
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou o lançamento de cobrança para 25 mil motocicletas adquiridas por pessoas físicas, que estão trafegando de forma irregular no estado, ou seja, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 Em fevereiro foram notificadas 12 mil motocicletas graças ao cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e com os registros do Detran-MA.
 A fiscalização do licenciamento de veículos nos principais centros urbanos do estado tem sido bastante intensificada com a ação da PMMA e departamentos de trânsito dos municípios.
 A condução de veículo não licenciado é infração gravíssima e, além de ter o veículo aprendido, o condutor perde 7 pontos na habilitação e recebe multa no valor de R$ 191,54.
Para realizar a consulta de inadimplentes notificados, basta acessar o portal da Sefaz: portal.sefaz.ma.gov.br, acessar a página do IPVA e em seguida clicar em "IPVA débitos 2016 e anteriores". O proprietário deverá marcar a opção "Consultar por RENAVAM" e informar o número do seu CPF e Chassi do veículo, disponível na Nota Fiscal de aquisição.
 Feito o processo, em caso de existência de débitos, serão descritos os valores e a opção de geração do Documento de Arrecadação (DARE) para regularização.
Caso o contribuinte não tenha o número do Chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir à qualquer agência de atendimento para consulta e regularização.
Prazo prorrogado para anistia de multas e juros
Por meio da Medida Provisória 218/16, a SEFAZ ampliou para 31 de maio o prazo para que proprietários irregulares possam aproveitar o benefício que concede redução total das multas e juros moratórios de veículos com débitos de IPVA de 2015 e anos anteriores.
Para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do RENAVAM do veículo na página do IPVA, no portal da SEFAZ, clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Fonte: Sefaz Texto: Anissa Ayala

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

CONSULTA DO VALOR DO IPVA 2016 SERÁ LIBERADA NESTE DIA 1° DE JANEIRO

CONSULTA DO VALOR DO IPVA 2016 SERÁ LIBERADA NESTE DIA 1° DE JANEIRO
Não deixe para última hora!
Imagem: Reprodução
A partir desta sexta feira (1°), os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
 Através do ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxas do Detran, Seguro DPVAT e possíveis multas de trânsito.
 A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção ‘Extrato do Renavam’, digitando o número do Renavam.
 O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do imposto, de acordo com o estabelecido na Portaria 562/15.
 Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário do veículo deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela (consulte a tabela abaixo). Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única.
 Entrega do registro do Licenciamento
O licenciamento 2016 pode ser pago nas agências e correspondentes do Banco do Brasil. Após o registro do pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
 A entrega é feita pelos Correios. A empresa faz três tentativas de entrega e caso não seja possível fazer a entrega, o documento é devolvido pelos Correios e fica disponível para recebimento, pelo proprietário ou seu procurado, no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais municípios, o CRLV devolvido ficará disponível na Ciretran do município.
 Calendário IPVA 2016
 Final de placa
1ª Cota
2ª Cota ou Cota Única
3ª Cota
1 e 2
11/02/2016
11/03/2016
11/04/2016
3 e 4
15/02/2016
15/03/2016
15/04/2016
5 e 6
18/02/2016
18/03/2016
18/04/2016
7 e 8
22/02/2016
22/03/2016
22/04/2016
9 e 0
29/02/2016
29/03/2016
29/04/2016

 Fonte: Detran-MA

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

PAGAMENTO DO IPVA ATÉ 11 DE FEVEREIRO 2016 TERÁ 10% DE DESCONTO

PAGAMENTO DO IPVA ATÉ 11 DE FEVEREIRO 2016 TERÁ 10% DE DESCONTO
Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário!
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.
Imagem: Reprodução
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).
Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet, no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner “IPVA” do portal e também no site do Detran: www.detran.ma.gov.br, no ícone “Licenciamento Anual”.

Final de placa
1ª Cota
2ª Cota ou Cota Única
3ª Cota
1 e 2
11/02/2016
11/03/2016
11/04/2016
3 e 4
15/02/2016
15/03/2016
15/04/2016
5 e 6
18/02/2016
18/03/2016
18/04/2016
7 e 8
22/02/2016
22/03/2016
22/04/2016
9 e 0
29/02/2016
29/03/2016
29/04/2016
Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
Gradação do Imposto
O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.
Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.
ALÍQUOTAS IPVA
VEÍCULOS
1% (um por cento)
a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;
b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais)
2% (dois por cento)
motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares
2,5% (dois e meio por cento)
veículo automotor não incluído com valor venal de até R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais)
3% (três por cento)
a) veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais);
b) aeronaves e embarcações.

Fonte: Sefaz Fonte: Anissa Ayala

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

RELATÓRIO APONTA REDUÇÃO DE ACIDENTES ESTE ANO

RELATÓRIO APONTA REDUÇÃO DE ACIDENTES ESTE ANO
“Estes números sinalizam que estamos na direção certa”!
De janeiro a setembro deste ano caiu em 22% o volume de indenizações pagas por mortes no trânsito no Maranhão, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a segunda maior redução ocorrida entre os nove estados do Nordeste, ficando abaixo apenas da taxa registrada em Sergipe, que apresentou uma queda de 32,09%. A redução de indenizações por mortes no trânsito no Maranhão superou, inclusive, a queda de 17,48% verificada na região Nordeste.
Os números foram apresentados esta semana pela Seguradora Líder, empresa responsável pela gestão do DPVAT, seguro obrigatório pago a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país.
De acordo com o mesmo levantamento, no Brasil, o total de indenizações por mortes no trânsito, pagas de janeiro a setembro deste ano, caiu 17% em relação ao ano passado. O Maranhão, comparativamente, registrou assim uma redução bem maior que a média nacional.
“Este balanço do seguro DPVAT relativo a este ano, ainda que seja parcial, é o reflexo na prática da política de segurança pública implantada a partir de janeiro pelo governo Flávio Dino, especialmente a política voltada para a prevenção de acidentes de trânsito”, aponta o Diretor Geral do Detran-MA, Antonio Nunes. Para Antonio Nunes, o fortalecimento das campanhas educativas de trânsito e das operações de fiscalização da Lei Seca, tanto na capital quanto nas cidades do interior maranhense, é um dos principais fatores responsáveis pelo recuo das indenizações pagas a vítimas de acidentes no Maranhão.
Segundo dados da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, de janeiro a novembro deste ano, o órgão desencadeou 111 operações (39 em São Luís e 72 no interior) de fiscalização da Lei Seca, em parceria com a Companhia de Polícia Rodoviária Independente (CPRV Ind.) e Secretarias municipais de trânsito. Em 2014, ao longo de todo ano, apenas oito operações semelhantes foram realizadas pelo governo passado.
Nas operações Lei Seca realizadas este ano, mais de 10 mil veículos, entre carros e motos, foram abordados. Paralelamente, as ações de fiscalização abordaram também mais de 11 mil pessoas. Ao todo, as blitzen da Lei Seca passaram este ano por 37 cidades maranhenses. À exceção de São Luís e São José de Ribamar, todos os outros 35 municípios nunca haviam recebido operação de fiscalização com a estrutura atual.
Fiscalização e Educação
É importante ressaltar que as blitzen da Lei Seca no Maranhão não se restringem às fiscalizações. Em paralelo ao trabalho feito por policiais militares e agentes municipais de trânsito, equipes de educação do Detran-MA, durante as operações, abordam os motoristas, entregando a eles e aos passageiros, folhetos educativos com os mais diversos temas relacionados à prevenção de acidentes de trânsito.
O Detran-MA tem buscado também a adesão de entidades públicas e privadas ao trabalho preventivo de acidentes de trânsito, a fim de potencializar a conscientização de condutores sobre os riscos da combinação álcool e direção. Ministério Público, Polícias Militar e Rodoviária, Secretaria de Estado da Saúde, Maçonaria, Prefeituras municipais são algumas das instituições parceiras na realização das blitzen de fiscalização e educação para o trânsito, coordenadas pelo governo do Estado.
“É essa combinação entre fiscalização efetiva e educação para o trânsito a grande responsável pela redução significativa de acidentes, destacada nesse balanço de indenizações pagas este ano pelo DPVAT”, avalia o diretor do Detran-MA, Antonio Nunes. “Estes números sinalizam que estamos na direção certa”, finaliza.

Fonte: Detran/MA     Texto:Walland Silva

sábado, 21 de novembro de 2015

DETRAN E MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZAM AUDIÊNCIA SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR

DETRAN E MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZAM AUDIÊNCIA SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR
“O problema do transporte escolar no Maranhão é grave...”
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas realizam audiência Pública sobre a Portaria de Inspeção Veicular de Transportes Escolares.
Imagem: Reprodução
A audiência será nesta sexta-feira (20), às 9h, no auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. Em discussão, com os setores envolvidos, os termos da portaria que regulamenta o serviço de transporte escolar no estado.
“O problema do transporte escolar no Maranhão é grave. Muitos veículos que prestam esse serviço no interior são inadequados até mesmo para transitar nas vias. Infelizmente, ainda temos os chamados ‘paus-de-arara’ transportando alunos para as escolas”, aponta o diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes. Ele informou que o departamento está promovendo a audiência pública para ouvir os setores interessados visando mudar essa realidade.
A partir da publicação da portaria, as prefeituras maranhenses só poderão contratar empresas de transporte escolar que tenham veículos submetidos à vistoria pelo Detran.  “A portaria de regulamentação do transporte escolar é mais uma medida do Governo do Estado para garantir a segurança aos usuários, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito com esse tipo de transporte”, reforça Antônio Nunes. Essa iniciativa, segundo ele, tira o Maranhão do grupo de oito estados que ainda não regulamentam o serviço de transporte escolar.
Entre os termos contidos no documento, em seu artigo 5º, a Portaria determina que os veículos de transporte de escolares devam ser submetidos à fiscalização duas vezes por ano, para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança e demais requisitos.  A inspeção semestral será realizada em conjunto pela Coordenação de Educação para o Trânsito e Divisão de Vistoria e Emplacamento do órgão, na sede do Detran-MA, na capital, e nas 15 Ciretrans do Estado.
A Portaria trata, também, das mudanças de características originais do veículo para o transporte de estudantes portadores de necessidades especiais. Além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação de trânsito, as modificações para a adequação do transporte escolar dependerão de autorização prévia e específica do diretor Geral do Detran-MA.

Fonte: Detran/MA    Texto:  Márcia Carvalho

quarta-feira, 24 de abril de 2013

DETRAN - MA ABRE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO

DETRAN - MA ABRE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO
Inscrições: De 18 de abril a 20 de maio de 2013!
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Fundação Getúlio Vargas, divulgou os editais 01 e 02/2013 de concurso público para o preenchimento de 160 vagas de Analista de Trânsito (40) e Assistente de Trânsito (120), cargos que fazem parte do quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA).
As inscrições estarão abertas no período de 18 de abril a 20 de maio de 2013, pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13. A taxa de participação varia de R$ 90 a R$ 130, de acordo com o cargo escolhido.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

IPVA 2012 PODE SER PAGO EM FEVEREIRO

IPVA 2012 PODE SER PAGO EM FEVEREIRO
O IPVA 2012 pode ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. Para quem optar por cota única, o pagamento está previsto para o mês de março, já para os contribuintes que decidirem parcelar, o prazo da primeira parcela é 2 de fevereiro para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2. Como todos os anos, o pagamento é realizado de forma escalonada, com base no final da placa dos veículos.
Os valores do licenciamento 2012 (IPVA, taxa, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) ou com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que poderá ser emitido nos sites www.detran.ma.gov.br e www.sefaz.ma.gov.br.