MOTOQUEIROS IRREGULARES COMETEM
INFRAÇÃO, PERDE PONTOS E RECEBE MULTA
Benefícios
para redução das multas e juros vão até 31 de maio!
A Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) realizou o lançamento de cobrança para 25 mil motocicletas adquiridas
por pessoas físicas, que estão trafegando de forma irregular no estado, ou
seja, sem o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA) e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA).
Em fevereiro foram notificadas 12
mil motocicletas graças ao cruzamento de dados com as Notas Fiscais de
aquisição de veículos e com os registros do Detran-MA.
A fiscalização do licenciamento de
veículos nos principais centros urbanos do estado tem sido bastante
intensificada com a ação da PMMA e departamentos de trânsito dos municípios.
A condução de veículo não
licenciado é infração gravíssima e, além de ter o veículo aprendido, o condutor
perde 7 pontos na habilitação e recebe multa no valor de R$ 191,54.
Para realizar a consulta de
inadimplentes notificados, basta acessar o portal da Sefaz:
portal.sefaz.ma.gov.br, acessar a página do IPVA e em seguida clicar em
"IPVA débitos 2016 e anteriores". O proprietário deverá marcar a
opção "Consultar por RENAVAM" e informar o número do seu CPF e Chassi
do veículo, disponível na Nota Fiscal de aquisição.
Feito o processo, em caso de existência
de débitos, serão descritos os valores e a opção de geração do Documento de
Arrecadação (DARE) para regularização.
Caso o contribuinte não tenha o número
do Chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir à qualquer agência
de atendimento para consulta e regularização.
Prazo prorrogado para anistia de multas
e juros
Por meio da Medida Provisória 218/16, a
SEFAZ ampliou para 31 de maio o prazo para que proprietários irregulares possam
aproveitar o benefício que concede redução total das multas e juros moratórios
de veículos com débitos de IPVA de 2015 e anos anteriores.
Para se regularizar, o contribuinte
poderá emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do RENAVAM
do veículo na página do IPVA, no portal da SEFAZ, clicando no menu “IPVA 2016 e
anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das
multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus
correspondentes.
Fonte: Sefaz Texto: Anissa
Ayala
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