GOVERNO DIVULGA EDITAL PARA CONCURSO DO PROCON/MA

GOVERNO DIVULGA EDITAL PARA CONCURSO DO PROCON/MA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou na quarta-feira (13), o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, no endereço eletrônico:

Imagem: Reprodução

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).

A partir do dia 20 de outubro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições – 18 de setembro a 16 de outubro de 2017, a documentação exigida via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público.

Serão reservadas aos candidatos negros, no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, e do Decreto Estadual nº 32.435/2016. Para candidatar-se às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Conteúdo das provas

A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). A Prova Escrita Subjetiva será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

Prova Escrita Objetiva

Conhecimentos Gerais
-Noções de Administração
-Noções de Economia
-Direito Administrativo
-Direito Empresarial
-Direito Constitucional
-Direito Civil

Conhecimentos Específicos
-Direito do Consumidor
-Legislação Especial

Prova Escrita Subjetiva

Aplicação das provas

As Provas Escritas Objetiva e Subjetiva serão realizadas na cidade de São Luís – Estado do Maranhão, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro, no período da manhã.

Horários e Locais

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

Fonte: Agência de Notícias

PROCON MÓVEL ATENDE EM SÃO LUÍS, BOM JARDIM, ALTO PARNAÍBA E SÃO JOÃO DO SÓTER

PROCON MÓVEL ATENDE EM SÃO LUÍS, BOM JARDIM, ALTO PARNAÍBA E SÃO JOÃO DO SÓTER

Entre os dias 02 a 06 de setembro, o PROCON Móvel leva os serviços da cidadania aos municípios de São Luís, Bom Jardim, Alto Parnaíba e São João do Sóter. A ação faz parte do programa de descentralização dos serviços que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (PROCON/MA) tem realizado em todo o Estado.

Imagem: Reprodução

São Luís recebe o Procon Móvel dia 02, na Cohab, no Centro de Ensino Joaquim Gomes de Sousa, Av. 9 S/N, Conjunto III, atrás da Igreja Adventista da Cohab. Já de 04 a 06, a cidade de Alto Parnaíba receberá os serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social, Praça Vereador Homerindo Segadilha, s/n, Centro. De 02 a 05, em Bom Jardim, na Prefeitura de Bom Jardim, Avenida José Pedro, s/n, Centro. E de 02 a 05, o Procon Móvel estará em São João do Sóter, no IFMA, Avenida Esperança, s/n, Centro.

O serviço itinerante chega mais próximo do cidadão maranhense, com toda a comodidade e segurança é o que afirma o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior. “Desejamos cada vez mais nos aproximar do cidadão, proporcionando-o um serviço de qualidade, com toda a segurança, comodidade e o que é melhor, bem próximo a ele”, disse.

Os cidadãos terão acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

Fonte: Procon MA

11 ACADEMIAS SÃO INTERDITADAS EM BALSAS POR DIVERSAS IRREGULARIDADES

11 ACADEMIAS SÃO INTERDITADAS EM BALSAS POR DIVERSAS IRREGULARIDADES

Caso descumpram a determinação, estarão sujeitas a multa e ao crime de desobediência!

 O Governo do Maranhão fiscalizou 17 academias em Balsas e interditou 11, nesta sexta-feira, 23, por exercerem irregularmente suas atividades. A fiscalização foi realizada em conjunto pelo Procon/MA, Conselho Regional de Educação Física (CREF/MA), Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

 A equipe de fiscalização observou itens como a ausência de licença para funcionar, a inexistência do laudo da vigilância Sanitária e a ausência da supervisão de um profissional de educação física, o que pode resultar em lesões nos praticantes de atividade física, além de falta de registro no CREF. O estabelecimento sem nome nem registro conhecido como ‘Academia do Ogro’, no bairro de Nazaré, foi o que apresentou maior número de irregularidades: não tinha alvará sanitário nem registro no CREF, também não possuía profissional de Educação Física para supervisionar as atividades e seus equipamentos estavam avariados, em má condição de conservação ou com defeito.

 Além da Academia do Ogro, também foram interditadas as academias Tribo Cross Fitness (Catumbi), Academia Perfil (Catumbi), Academia FitCorpuss (Catumbi), Movie II (Cajueiro), Vida Ativa (Setor Industrial), Nosso Studio (Centro), Ponto de Encontro com o Bem Estar (Bairro CDI), mais duas academias sem nome nem registro foram interditadas no Centro. Dois estabelecimentos foram encontrados fechados, também no Centro. As irregularidades mais recorrentes foram a ausência do profissional de Educação Física e do registro junto ao CREF, falta do alvará do CBMM e da Vigilância Sanitária. Somente as academias Movie I (Centro), Equilíbrio (Centro), Arena Fitness (Centro), Decatlhon Academia (Centro) e Academia só para mulheres (Cohab) não foram interditadas.

 Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, as infrações atentam contra princípios básicos de direito do consumidor. “Estamos trabalhando para garantir a vida, saúde e segurança nos serviços prestados aos consumidores em todo o Estado. Por isso, não vamos permitir que estabelecimentos sem as condições mínimas continuem funcionando”, afirmou o presidente.

 Segundo a fiscal do CREF/MA, Gisela Ruy, as academias interditadas devem se adequar imediatamente. “Todo estabelecimento voltado para a prática de atividades físicas precisa cumprir leis de funcionamento. O credenciamento junto ao Conselho de Educação Física e a presença do profissional de Educação Física é obrigatória”, alertou a fiscal.

 “Essa operação em conjunto é importante para que as academias possam estar legalizadas. A Vigilância Sanitária está verificando todos os itens necessários para assegurar a saúde da população, como salubridade, ventilação e climatização”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária de Balsas.

 O Corpo de Bombeiros Militar também acompanhou a operação fiscalizando as condições de segurança dos prédios. “Uma operação em conjunto traz mais credibilidade, segurança e aceitação da população e dos comerciantes locais”, afirmou o tenente Márcio Azevedo.

A operação de fiscalização de academias chega a Balsas depois de ter interditado cerca de 50 academias em São Luís, Timon, Santa Inês e Paço do Lumiar no ano passado. Todas as academias ficaram interditadas até que se regularizem. Caso descumpram a determinação, estarão sujeitas a multa e ao crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Fonte: Procon

PROCON/MA REALIZA FISCALIZAÇÃO EM BALSAS

PROCON/MA REALIZA FISCALIZAÇÃO EM BALSAS

Lojistas e demais empresários receberão informações!

 O Procon/MA realiza nesta terça-feira (12), em Balsas, ação de fiscalização e uma edição do programa ‘Diálogos com Fornecedores’. O evento e a ação serão acompanhadas pelo presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

O evento ‘Diálogos com Fornecedores’, realizado em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Balsas acontece às 19h, no auditório do Hotel Premier. Durante o evento, lojistas e demais empresários receberão informações sobre direitos do consumidor.

Fonte: Procon

PROCON AUTUA CAIXA POR PUBLICIDADE ENGANOSA DA MEGA DA VIRADA

PROCON AUTUA CAIXA POR PUBLICIDADE ENGANOSA DA MEGA DA VIRADA

A premiação repassada aos vencedores foi de R$ 246 milhões!

O prêmio milionário Mega Sena da Virada, oferecido pela Caixa, incentivou milhões de brasileiros a realizar apostas pelo país em busca da sonhada mudança de vida. O sorteio, realizado dia 31 dezembro, oferecia, inicialmente, o prêmio de R$ 280 milhões, o que movimentou, durante todo o mês de dezembro, as casas de apostas pelo país.

Imagem: Reprodução

Entretanto, após a realização do sorteio, o prêmio milionário foi reduzido em, aproximadamente, 12% do valor ofertado inicialmente. A premiação repassada aos vencedores foi de R$ 246 milhões, configurando-se em publicidade enganosa, com base com base na Lei Federal n.º 8.078/90.

O Art. 37 da Lei, no parágrafo 1º, diz ser proibida qualquer modalidade de informação ou comunicação, de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Diante do fato, o Procon/MA determinou à Caixa que seja fornecido ao órgão os materiais utilizados nas publicidades referentes à Mega da Virada (panfletos, cartazes etc.), além do levantamento da receita bruta da empresa dos últimos 3 meses, para fins de delimitação de seu porte econômico, os cálculos utilizados pela empresa para média de aferição do prêmio a ser estabelecido e ainda uma explicação a respeito da prática de publicidade enganosa.

De acordo com o Presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a prática, além de abusiva, constitui crime contra as relações de consumo e afronta diretamente a boa-fé do consumidor. “A conduta realizada pela instituição financeira atingiu, também, os consumidores maranhenses e, por esse motivo, estamos agindo para que práticas como essas sejam extintas. Afinal, é direito básico do consumidor ser informado de forma clara e precisa, bem como ter garantia quanto ao cumprimento desta oferta.”, afirmou.

A Caixa tem o prazo de cinco dias para fornecer as informações acima solicitadas. Caso o prazo não seja cumprido, implicará na imposição de penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, caso seja necessário, responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código.

Fonte: Procon/MA

PRODUTOS DA CEIA NATALINA TEM VARIAÇÃO DE ATÉ 59,8%

PRODUTOS DA CEIA NATALINA TEM VARIAÇÃO DE ATÉ 59,8%

Veja a pesquisa!

Imagem: Reprodução

A época do ano mais esperada pelas famílias, e pelo comércio, está chegando.  O natal e as confraternizações de fim de ano, tradicionalmente, são protagonizados com banquetes e bebidas que costumam ser consumidas nesse período.  Como a procura por alguns itens aumenta significativamente, o Procon-MA realizou pesquisa de preços em supermercados com o objetivo de informar aos consumidores sobre os valores e incentivar a pesquisa em diferentes estabelecimentos antes de preparar a ceia.

O órgão iniciou a ação no dia 30 de novembro, e ao longo de uma semana a equipe de fiscalização percorreu oito supermercados de São Luís. Ao todo, 10 produtos foram incluídos na lista de pesquisa, entre eles, os mais populares como espumantes, panetone e peru, mas, para quem prefere a praticidade, a cesta natalina também teve seus preços cotados.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, no final do ano a população tende a consumir mais, o que requer atenção redobrada do órgão para atender as demandas. “O Procon-MA age intensamente observando a atuação do mercado, evitando que os cidadãos sejam lesados. A pesquisa de preço é um instrumento importante, pois leva aos consumidores informação sobre as variações praticadas, contribuindo para a redução dos gastos neste período e incentivando o planejamento familiar, prevenindo o superendividamento”, disse o presidente.

Quem gosta de economizar vai se surpreender com a variação de preços praticados pelo mercado durante esse período de festividade. As diferenças encontradas são significativas, apresentando variações que chegam até 59,8% em um único produto.

A bebida Sidra Cereser 660 ml teve menor preço no valor de R$8,99, com variação de 9% e para o público que prefere o Espumante Chandon 750 ml, o produto varia de R$69,89 a R$73,90, uma pequena diferença de 5,73%, mas que ao final da compra e associada aos outros itens pode onerar o valor final.

O panetone é outro item típico desse período e que está presente na ceia natalina, por isso o Procon-MA pesquisou três marcas conhecidas pelos consumidores e constatou que o Panetone Tommy 400g está a venda com o menor preço, no valor de R$7,98, podendo ser encontrado por até R$9,90. Com preço intermediário está o Panetone Visconti 400g, que varia de R$10,38 até R$16,59, entretanto, essa diferença equivale a R$59.8%. Outro com grande procura é o Panetone Bauduco 400g encontrado com preço mínimo de R$13,29 e máximo de R$15,99.

O destaque da ceia natalina é sempre o peru e duas marcas tiveram seus preços pesquisados. O Peru Natalino Perdigão está sendo vendido de R$13,68 a R$17,98 por quilo, já o Peru Natalino Sadia pode ser encontrado com preço mínimo por quilo de R$15,28 e máximo de R$19,98.

Para o público que prefere a praticidade e encontra nas cestas natalinas uma ótima alternativa para economizar o tempo, o órgão também cotou os preços praticados. A Cesta de Natal Mateus com 08 itens está sendo vendida a R$39,90 e a Cesta de Natal Mateus com 10 itens custa R$69,90, outra opção é a Cesta de Natal Maciel com 16 itens no valor de R$49,99.

Para conferir a pesquisa completa, com preços e estabelecimentos detalhados, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br

Fonte: Procon    Texto: Emilly Castelo Branco