PROPAGANDA DE CACHAÇA NEM PENSAR
DEPUTADO QUER RESTRINGIR PROPAGANDA DE CERVEJA
Para Paulo Pimenta, aumento do número de acidentes
fatais de trânsito durante o carnaval está diretamente relacionado com o
consumo de bebida alcoólica. Daí, para ele, a necessidade de reduzir anúncios.
Paulo Pimenta proporá restrição de propaganda de
cerveja como forma de diminuir acidentes de trânsito.
O
número de mortes no trânsito em rodovias federais no Brasil aumentou em 47,9% neste
carnaval se comparado ao mesmo período no ano passado. Segundo dados da
Polícia Rodoviária Federal, 213 pessoas morreram no trânsito e 4.165 acidentes
foram registrados. Os altos índices de morte nas estradas, todos os anos,
revelam que o Brasil não tem conseguido avançar na redução de acidentes no
trânsito. E o que fazer para reduzir essas tragédias?
O
álcool é considerado um dos maiores vilões do trânsito. Uma solução apontada
pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para diminuir o número de vítimas nas
estradas é reduzir o marketing de bebidas alcoólicas. Restringir propagandas de
bebidas na TV e outras mídias é, segundo a organização, uma estratégia eficaz
para combater os efeitos nocivos causados pelo incentivo ao consumo de bebidas.
Nesse
sentido, na próxima semana, será protocolado na Câmara um projeto de lei para
restringir a publicidade de cerveja e chope no Brasil. A proposta – que deve
enfrentar um forte resistência por parte da indústria do setor e do mercado
publicitário – propõe incluir na Lei 9.294/96 (que dispõe sobre restrições à
propaganda de cigarros e bebidas como cachaça, vodka e uísque) restrições para
propagandas de bebidas com teor alcoólico inferior a 0,5 graus.
“A
restrição da publicidade de bebidas alcoólicas é a medida mais eficaz apontada
pela OMS para reduzir o índice de mortalidade de jovens no trânsito. No Brasil,
75% dos acidentes fatais de trânsito estão associados ao uso de álcool. Hoje,
85% do mercado de bebidas no Brasil é a cerveja. Não tem porque não restringir
a propaganda de cerveja”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da
proposta que será apresentada na próxima semana.
As
cervejas têm, em sua maioria, teor alcoólico em torno de 5%. Se aprovada, a
proposta, entre outras coisas, proibirá a propaganda de cerveja nas emissoras
de rádio e televisão no horário das 6h às 21h. O projeto também obriga que
sejam publicadas junto com a divulgação do projeto advertências sobre o consumo
abusivo de cerveja.
Veja
as restrições previstas na Lei 9.294/96
De acordo com a Constituição, em seu art. 22, inciso 29, somente o Congresso pode impor restrições ou legislar sobre a publicidade. O art. 220 da mesma norma estabelece que compete à lei federal estabelecer meios legais à pessoa e à família para que possam se defender de programas e propagandas que possam ser nocivos à saúde. O artigo estabelece ainda que a propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas está sujeita a restrições legais.
De acordo com a Constituição, em seu art. 22, inciso 29, somente o Congresso pode impor restrições ou legislar sobre a publicidade. O art. 220 da mesma norma estabelece que compete à lei federal estabelecer meios legais à pessoa e à família para que possam se defender de programas e propagandas que possam ser nocivos à saúde. O artigo estabelece ainda que a propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas está sujeita a restrições legais.
Segundo
Pimenta, tramitam na Câmara cerca de 40 projetos que dispõem sobre restrição de
propagandas de bebidas alcoólicas. Entre eles, o PL 2.733/2008, de autoria do
Executivo, que tramita apensado ao PL 4.846/1994. A proposta, que tem texto
semelhante ao do projeto de Paulo Pimenta, está parada no Congresso há quase
três anos. “Precisa de uma decisão do colégio de líderes e colocar o tema na
ordem do dia. Tem que ter essa decisão política. Para isso precisa ter
pressão”, defendeu Pimenta.
Crônica
da morte anunciada
Na
tribuna da Câmara nesta semana, Pimenta criticou a posição da mídia que, ao
analisar a violência no trânsito, não estabelece conexão com a publicidade de
bebidas alcoólicas. “Mostrei, por exemplo, o editorial de um jornal, que falava
que a violência nas estradas é tragédia nacional, e na mesma página tinha uma
propaganda de cerveja e uma propaganda de carro. Exatamente a combinação
principal responsável pelo aumento no número de morte no trânsito. É uma
crônica da morte anunciada”, criticou.
Segundo
a OMS, por ano, cerca de 2,2 milhões de mortes prematuras ocorrem por causa do
uso de álcool. De acordo com o estudo da organização, a redução do impacto do
marketing, sobretudo entre os jovens e adolescentes, reduz o uso nocivo do
álcool. O organismo internacional argumenta que “o álcool se comercializa
mediante técnicas publicitárias e de promoção cada vez mais sofisticadas, que
vinculam, por exemplo, marcas de álcool a atividades desportivas e culturais”.
“Essa
orientação da OMS foi assinada por 193 países, sendo que o Brasil foi
signatário. Não há como o Congresso ignorar essa medida”, diz Pimenta. O
parlamentar relembra que, em 1996, quando foi votada a lei para restringir a
publicidade do cigarro, uma forte pressão da indústria da cerveja alterou o artigo
da lei, mantendo restrição para propagandas apenas para bebidas com teor
alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (unidade de medida que quantifica o
nível de álcool na bebida).
Em
2003, uma nova tentativa de incluir na legislação brasileira restrições à propaganda
de cerveja também foi feita. Na época, artistas, atores de TV, esportistas,
cantores e outros representantes da sociedade ocuparam o Salão Verde da Câmara
para pressionar contra a medida. O setor da publicidade e a indústria da
cerveja consideram que medidas para regularem anúncios de bebidas alcoólicas
“ferem a liberdade de expressão”.
Renata
Camargo
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