SÓ EM JANEIRO, DOIS EX-PREFEITOS
FORAM CONDENADOS A DEVOLVER DOCUMENTOS
Justiça faz determinação a
ex-gestores de Alto Parnaíba e Coroatá.
A Justiça do Maranhão determinou que o ex-prefeito de Alto do Parnaíba, Ernani
do Amaral Soares, entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual
gestor, Itamar Vieira.
De acordo com o município, autor da
ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de
outros órgãos pelo ex-prefeito, pelo ex-secretário de administração e finanças
José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada,
Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.
Este é o segundo caso no Maranhão, somente em 2013. No último dia 24, o juiz
Francisco Ferreira de Lima, determinou que documentos da Prefeitura de Coroatá
- que estavam desaparecidos e que foram apreendidos em uma casa - fossem
entregues à atual prefeita do município, Teresa Murad.
Segundo o magistrado, a casa onde
os documentos foram localizados é de um colaborador da gestão anterior do
município, Tiago Henrique, que trabalhava na contabilidade da prefeitura, e
fica localizada no bairro Residencial Dom Reinaldo Punder.
Nas palavras do juiz, o
proprietário da residência onde foram encontrados os papéis – “cerca de 100
pastas do tipo A-Z” – alega que os documentos subsidiariam a prestação de
contas a ser feita pela antiga gestão.
Devolução de verbas
Já os ex-prefeitos do município de Açailândia, Deusdedith Sampaio, e o de Olho
d’Água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foram condenados pela 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a ressarcir ao erário público
verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
Deusdedith Sampaio terá que
ressarcir R$ 11,1 mil recebidos por meio de convênio com programa nacional que
objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da
rede pública. Como não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no
cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Ademar Alves de Oliveira foi
acionado pelo MP em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o
Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no
município, no valor de R$ 2,6 mil. O ex-gestor também foi condenado ao
pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo de prefeito;
suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito de São Vicente
Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao
tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em
sua gestão. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão,
que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.
