PREFEITURA NOTIFICA PROPRIETÁRIOS
PARA LIMPEZA DE TERRENOS
Sob pena de pagamento das multas!
O Ministério Público do Maranhão (MPMA)
encaminhou, em 15 de abril, ao prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Nunes Vieira,
uma Recomendação solicitando a notificação, no prazo de 10 dias, dos
proprietários de terrenos baldios, que não estejam limpos, capinados e sem
materiais nocivos à saúde para que façam a limpeza dos locais, sob pena de
pagamento das multas previstas pelo Código de Posturas do município.
No documento, o titular da Promotoria de
Justiça da Comarca, Tiago Quintanilha Nogueira, requer, ainda, que, em caso de
omissão dos proprietários, a Prefeitura realize a limpeza dos lotes e,
posteriormente, acresça a taxa de limpeza e as multas ao Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos respectivos contribuintes.
"Vários terrenos baldios no
município estão completamente abandonados por seus proprietários, mesmo com a
constatação de mato, pneus, latinhas de cerveja e outros objetos que acumulam
água parada", afirma o representante do MPMA, no documento.
Ainda de acordo com o promotor de
justiça, além de ferir as normas do Código de Postura do município, essa
conduta ocasiona um campo fértil para proliferação de doenças, em especial, as
transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypiti, como dengue, zika vírus e
chikungunya.
OMISSÃO
Um morador do centro do município
denunciou à Promotoria que ele havia relatado um fato semelhante à Vigilância
Sanitária, que, supostamente, não tomou nenhuma providência.
Outra solicitação é que a Vigilância
Sanitária intensifique ações de higienização, desinfecção ou desinfestação em
ambientes domiciliares, como determina a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999).
O MPMA também pede que o prefeito Itamar
Nunes Vieira (ou seu sucessor) realize, imediatamente, a divulgação das
solicitações do documento, além de informar, no prazo de 10 dias, se acatará
(ou não) a Recomendação. Em caso negativo, o gestor deve apresentar os
fundamentos para isso.
O município de Alto Parnaíba localiza-se
a 1.099 Km de São Luís.
