TJ DEVERÁ JULGAR PROCESSOS POR IMPROBIDADE DE ALTO
PARNAÍBA
 |
| Imagem: Reprodução |
Os agentes públicos processos por
atos de improbidade administrativas nas chamadas ações civis públicas devem se
preocupar, principalmente face à proximidade das eleições municipais de 07 de
outubro. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior, determinou prioridade máxima aos juízes de primeiro grau e
aos desembargadores no trâmite e julgamento dessas ações.
Na comarca de Alto Parnaíba correm
algumas ações de improbidade administrativa no fórum local. A mais antiga, que
tenho conhecimento, é a de nº 3-04.2000.8.10.0065, movida pelo Ministério
Público estadual contra o ex-prefeito José de Freitas Neto, o Zé Paraíba,
quando promotor de Justiça o Dr. Benedito Nascimento Neto - Benedito Coroba -,
sob a acusação da contratação irregular, sem prévio concurso público, de
inúmeras pessoas, no ano de 1997, para o serviço público municipal, no segundo
mandato do ex-chefe do executivo, atualmente vice-prefeito. Antecipando à
preocupação do TJ, o juiz de direito Carlos Eduardo Mont'Alverne deu impulso à
demanda e doze anos após o ajuizamento da ação, esta foi formalmente recebida
com a determinação da citação do requerido para se defender em 15 dias. O
despacho, disponilizado na página do juízo de Alto Parnaíba no site do TJMA, é
de 08 de fevereiro último.
O segundo processo mais velho é o de nº 24-08.2000.8.10.0065, ação também subscrita pelo promotor Benedito Coroba, contra os ex-prefeitos Zé Paraíba e Adalto Gomes da Silva e o ex-secretário municipal de saúde e atual Prefeito Ernani do Amaral Soares, sob várias acusações, dentre as quais a perda e destruição de medicamentos que seriam distribuídos à população. Na época, houve movimentação e clamor públicos, com a Rádio Comunitária Parnaíba FM, ainda não lacrada indevidamente, à frente da indignação do povo e com pesadas críticas à atuação dos três gestores mencionados e requeridos no aludido processo. Com idas e vindas, a ação se encontra com vistas ao Promotor de Justiça, mas, pelo que sei, está pronta para ser julgada.
Na realidade, o Conselho Nacional de Justiça foi o melhor órgão de Estado criado no Brasil depois da Constituição de 1988. Diz o presidente do Tribunal de Justiça maranhense: "o CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) perde o sentido represivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade dos atos procura coibir essa prática", finaliza Guerreiro Júnior.
Contra o ex-prefeito Ranieri Avelino Soares são dois processos por improbidade e em desfavor do atual prefeito, mais duas ações, aqui já mencionadas. Dependendo de cada decisão e de cada caso, esses políticos e outros de Alto Parnaíba que respondem a demandas semelhantes, poderão ficar inelegíveis, perderem os direitos políticos, ressarcirem o erário público e a perda ou cassação de função ou mandatos que estejam exercendo.
O segundo processo mais velho é o de nº 24-08.2000.8.10.0065, ação também subscrita pelo promotor Benedito Coroba, contra os ex-prefeitos Zé Paraíba e Adalto Gomes da Silva e o ex-secretário municipal de saúde e atual Prefeito Ernani do Amaral Soares, sob várias acusações, dentre as quais a perda e destruição de medicamentos que seriam distribuídos à população. Na época, houve movimentação e clamor públicos, com a Rádio Comunitária Parnaíba FM, ainda não lacrada indevidamente, à frente da indignação do povo e com pesadas críticas à atuação dos três gestores mencionados e requeridos no aludido processo. Com idas e vindas, a ação se encontra com vistas ao Promotor de Justiça, mas, pelo que sei, está pronta para ser julgada.
Na realidade, o Conselho Nacional de Justiça foi o melhor órgão de Estado criado no Brasil depois da Constituição de 1988. Diz o presidente do Tribunal de Justiça maranhense: "o CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) perde o sentido represivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade dos atos procura coibir essa prática", finaliza Guerreiro Júnior.
Contra o ex-prefeito Ranieri Avelino Soares são dois processos por improbidade e em desfavor do atual prefeito, mais duas ações, aqui já mencionadas. Dependendo de cada decisão e de cada caso, esses políticos e outros de Alto Parnaíba que respondem a demandas semelhantes, poderão ficar inelegíveis, perderem os direitos políticos, ressarcirem o erário público e a perda ou cassação de função ou mandatos que estejam exercendo.
Fonte: Blog de Décio Rocha
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao emitir sua opinião, IDENTIFIQUE-SE,. Caso contrario seu comentário não será publicado.
Grato pela participação!