MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA A CAEMA EM
ALTO PARNAÍBA
Destinar
a água potável para a população!
Provocada por Ação Civil Pública do
Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu em 10 de outubro, pedido de
tutela antecipada, determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão (Caema) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de obras para melhorar
o fornecimento de água no município de Alto Parnaíba MA.
A companhia também está obrigada a
destinar a água potável, que há mais de 30 anos é desperdiçada no Brejo São
José, para a população da cidade, no prazo de 45 dias.
A ACP foi formulada, em 10 de agosto,
pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão a juíza
Nuza Maria Oliveira Lima.
DESPERDÍCIO
Na ação, o Ministério Público do
Maranhão (MPMA) questionou o desperdício de água potável derramada há mais
de 30 anos pela Caema no Brejo São José. "E isso por um cano do sistema de
abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto
rotineiramente falta água para boa parte da população", relatou o promotor
de justiça, na ação.
A investigação foi iniciada em fevereiro
deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos
os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água. Questionada pela Promotoria de
Justiça de Alto Parnaíba, a Caema reconheceu o problema, confirmando que uma
das interrupções ocorrera do dia 1º ao dia 7 de fevereiro de 2016.
Em uma outra ACP ajuizada pelo MPMA, a
Caema já havia sido condenada a regularizar o fornecimento de água no
município. "A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor
interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto
Parnaíba", afirmou Tiago Quintanilha Nogueira.
O município de Alto Parnaíba fica
localizado a 1100 km de São Luís.
Fonte: CCOM-MPMA
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