sexta-feira, 20 de outubro de 2017

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL SOLICITA BLOQUEIO DE BENS DE EX PREFEITO DE ALTO PARNAIBA-MA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOLICITA BLOQUEIO DE BENS DE EX PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA - MA
Com pedido liminar de indisponibilidade de bens, proposta pelo Município de Alto Parnaíba/MA contra o ex-Prefeito Itamar Nunes Vieira e a empresa Gonçalves Engenharia e Consultoria de Obras e Terraplanagem LTDA, buscando a condenação dos requeridos em desconformidade com o projeto aprovado no convênio nº 702477/2010, referente à construção de escola no âmbito do programa nacional de reestruturação e aprendizagem da rede escolar pública de educação infantil, no valor total de R$ 1.252.294,08 (UM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), importando em violação a diversos princípios da Administração Pública e causando dano ao erário, entre outras acusações, configurando, o caso, lídima prática de ato de improbidade administrativa.
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