quarta-feira, 18 de abril de 2018

JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DO PREFEITO A CHEFIA DO EXECUTIVO


JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DO PREFEITO A CHEFIA DO EXECUTIVO
Por decisão da Justiça proferida pela Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa nesta quarta-feira (18), o Prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, o “Rubens Japonês”, retorna ao cargo
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A decisão afirma que “mera presunção não pode fundamentar uma decisão de nítido caráter restritivo” e que o “afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo deve ser embasado em provas concretas e robustas de que o agente efetivamente embaraça o regular trâmite processual e a instrução probatória, sob pena de ilicitamente, usurpar-se mandato legitimamente outorgado pelo povo e que reflete a vontade popular”.
A Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa, portanto, concedeu a liminar pleiteada determinando o imediato retorno do Prefeito Rubens Sussumu à chefia do Poder Executivo de Alto Parnaíba MA.
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Entenda o caso
O motivo do afastamento é uma suposta irregularidade na contratação da empresa Serra e Feitosa LTDA, em uma ação popular movida por Pedro Lopes Soares pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura e a empresa; a indisponibilidade de bens do prefeito; e o seu afastamento. Rubens foi afastado do cargo no início do mês, suspeito de ato de improbidade, em outro processo que tramita na Justiça.

terça-feira, 10 de abril de 2018

EQUIPE DO TCE VISITA ALTO PARNAÍBA

EQUIPE DO TCE VISITA ALTO PARNAÍBA
No final da manhã desta segunda-feira (09), uma equipe com três pessoas, sendo duas delas auditores do TCE, visitaram Alto Parnaíba MA.
Os auditores tinham como objetivo a verificação de dados informados no IEGM, que é uma plataforma com questões sobre o município informadas no início do ano seguinte. As questões eram sobre dados e acontecimentos do ano de 2017.
A visita que estava prevista para o dia 16 deste, foi antecipada, segundo eles, para facilitar a visitar das demais cidades como Tasso Fragoso, São Raimundo das Mangabeiras e outras na volta para São Luís MA.
A primeira visita aconteceu na Secretaria Municipal de Educação, onde foram recepcionados e em seguida, visitaram o Hospital Municipal, as escolas Municipais Professora Lêda Tajra e Unidade Integrada Marly Sarney,  Voltaram para a Semed, Casa dos Conselhos e por fim, realizaram visita a Prefeitura Municipal, especialmente na Secretaria de Administração, Controladoria Geral e CPL. 
A visita que iniciou por volta das 11h, terminou por volta das 14h. Os auditores que se sentiram a vontade, agradeceram a acolhida, deram sugestões e elogiaram a criação de um setor que é pouco visto em outros municípios, que é a Controladoria, pois o mesmo é um elo entre os demais setores, além de fiscalizar o andamento do governo.

 Veja nota sobre a visita abaixo:


VISITA DO TCE A ALTO PARNAÍBA – MA

Recebemos na manhã de hoje, 09,  auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE. Na oportunidade foram visitadas secretarias e órgãos da administração direta para confirmação das respostas dadas ao questionário on line do IEGM – Índice da Efetividade da Gestão Municipal, referentes ao exercício de 2017, (respostas dadas pelas secretarias)
Os auditores já haviam estado neste município em janeiro de 2017 e feito às orientações e recomendações. Este ano foi verificado que a nossa gestão seguiu corretamente as orientações do tribunal para garantir a legalidade de suas ações com a implantação do Controle Interno, que norteia as ações das secretarias da administração municipal, seguindo as orientações das Instruções Normativas elaboradas e atualizadas pelo próprio tribunal, incluindo as organizações dos processos licitatórios, o que rendeu elogios por parte dos Conselheiros.
O TCE colocou-se à disposição da administração para esclarecimentos e orientações a respeito da criação de processos e dirimir dúvidas sempre que surgirem.

Rubens Sussumu Ogasawara
Prefeito Municipal

quarta-feira, 4 de abril de 2018

ESCOLAS TÊM ATÉ AMANHÃ PARA INSCRIÇÃO NA 14ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA

ESCOLAS TÊM ATÉ AMANHÃ PARA INSCRIÇÃO NA 14ª OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) informam que foram prorrogadas, até amanhã quinta-feira (5), as inscrições para a 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), que este ano tem como tema ‘Espiral Logarítmica’.
Podem participar da olimpíada, os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, do Centro de Ensino Vitorino Freire. As inscrições só podem ser feitas pelas escolas, que, no momento da inscrição, deverão indicar o número total de seus alunos inscritos em cada nível.
 A OBMEP é uma oportunidade para que os estudantes melhorem seus níveis de conhecimento na Matemática e ampliem a possibilidade de participar de programas de iniciação científica. As provas da OBMEP serão realizadas em duas fases de competição, como nas edições anteriores.
A 1ª fase será realizada em 5 de junho e a 2ª e última fase no dia 15 de setembro. Na primeira fase, os estudantes terão a prova objetiva com 20 questões, diferenciadas por níveis em cada escola inscrita. Já na segunda fase será a prova discursiva contendo seis questões, também diferenciadas por níveis, aplicada em centros escolhidos pela OBMEP.
Informações: SEDUC e SEMED

CONCURSO PÚBLICO COM INSCRIÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

CONCURSO PÚBLICO COM INSCRIÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA
Como parte do Plano de Investimentos do Governo do Maranhão para o Porto do Itaqui, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo gerenciamento do Porto, anunciou a realização de concurso público para o preenchimento de 42 vagas em cargos de nível médio e superior. Desde 2012, a Emap não realizava concursos públicos. 
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 O certame será promovido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições iniciam na próxima segunda-feira, 9, e seguem até o dia 9 de maio. A taxa é de R$ 84,00 para os cargos de nível médio e de R$ 127,00 para os cargos de nível superior. As inscrições devem ser efetuadas no site da Cebraspe. 
As provas serão realizadas no dia 23 de junho, em duas fases. A primeira consta de prova com questões objetivas de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório, e a segunda fase inclui prova discursiva, de caráter classificatório. 
As vagas
São nove vagas para o cargo de Assistente Portuário (nível médio), com salário de R$ 2.500,00. As demais 33 vagas são para os cargos de Analista Portuário e Especialista Portuário (nível superior), com salários que variam de R$ 3.644,00 a R$ 8.586,00. Dessas vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência, e 20% para negros e pardos, conforme determina a lei.
Os cargos de Analista Portuário e Especialista Portuário são divididos por área. Para Analista Portuário I, as vagas são para Enfermagem e Administração. Para o cargo de Analista Portuário II, as vagas são para Comunicação, Contratos, Financeira e Auditoria Interna, Planejamento e Controle, e Tecnologia da Informação. O cargo de Analista Portuário III é para a área Jurídica, e o de Especialista Portuário é para as áreas de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica.
Para ver o edital, acesse http://www.cespe.unb.br/concursos/EMAP_18/.
Fonte: SECAP

PROCON/MA ESCLARECE SOBRE USO DA CNH DIGITAL

PROCON/MA ESCLARECE SOBRE USO DA CNH DIGITAL
Na correria do dia a dia, muitas vezes, esquecemos algumas coisas no meio do caminho. Os documentos, sem dúvida, fazem parte das estatísticas de objetos que se perdem com maior facilidade. Um grande avanço, que vai melhorar a vida do cidadão, é a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Assim, o Procon/MA esclarece sobre o uso do documento digital, evitando, inclusive, que o cidadão pague multa.  Todos os estados brasileiros estão aptos a disponibilizar a CNH-e. O documento tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

 “A carteira só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos e que foi implantado nos documentos desde maio do ano passado”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
O cidadão que tirou ou renovou o documento a partir desse mês já tem o documento com QR-Code e, portanto, acesso ao download da CNH-e. Os demais condutores terão acesso apenas quando renovarem o documento.
Agora, com o código, o cidadão pode baixar o aplicativo do CNH Digital, após isso, fazer o cadastro no portal de serviços do Denatran e se dirigir pessoalmente a uma agência do Detran, no VIVA da Beira-Mar, nos Shoppings da Ilha, Pátio Norte, Imperatriz (Imperial Shopping) e Carolina, para cadastrar o número do celular. Com isso, o órgão vai enviar por e-mail o código de ativação, com esse número, o motorista entra no aplicativo e acessa o documento que poderá ser usado sem internet. 
Lembrando que se o celular estiver descarregado, é a mesma situação de o motorista estar sem o documento. Dirigir sem habilitação gera multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira de motorista.
Fonte: Proncon/MA