JUSTIÇA
DETERMINA RETORNO DO PREFEITO A CHEFIA DO EXECUTIVO
Por decisão da Justiça proferida pela Desª.
Nelma Celeste S. S. Sarney Costa nesta quarta-feira (18), o Prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, o
“Rubens Japonês”, retorna ao cargo.
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A decisão afirma que “mera presunção não
pode fundamentar uma decisão de nítido caráter restritivo” e que o “afastamento
cautelar do chefe do Poder Executivo deve ser embasado em provas concretas e robustas
de que o agente efetivamente embaraça o regular trâmite processual e a
instrução probatória, sob pena de ilicitamente, usurpar-se mandato
legitimamente outorgado pelo povo e que reflete a vontade popular”.
A Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa,
portanto, concedeu a liminar pleiteada determinando o imediato retorno do Prefeito
Rubens Sussumu à chefia do Poder Executivo de Alto Parnaíba MA.
Entenda o caso
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O motivo do afastamento é uma suposta
irregularidade na contratação da empresa Serra e Feitosa LTDA, em uma ação popular
movida por Pedro Lopes Soares pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura
e a empresa; a indisponibilidade de bens do prefeito; e o seu afastamento. Rubens
foi afastado do cargo no início do mês, suspeito de ato de improbidade, em
outro processo que tramita na Justiça.
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