Márlon Reis coautor da Ficha Limpa participa do Dia Nacional contra a corrupção

Márlon Reis coautor da Ficha Limpa participa do Dia Nacional contra a corrupção

Há um ano e meio era sancionada a Lei da Ficha Limpa, que tornou mais rigorosos os critérios de inelegibilidade para quem está sob processo e já tem uma condenação por um órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça. Um dos autores da lei, o Juiz de Direito Márlon Reis, do Maranhão, participará do Dia Nacional de Combate à Corrupção em Florianópolis, nesta sexta-feira (9/12).

Para o Juiz de Direito, mesmo antes da lei entrar em vigor, ela fez o eleitor refletir sobre outros aspectos que devem ser considerados na hora de votar, além das promessas de campanha. "O passado dos candidatos agora é um tema de grande relevância", avalia o magistrado, que será uma dos painelistas do evento que reunirá autoridades e entidades dos três estados do Sul no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, durante todo o dia (Clique aqui e acesse a programação do evento!).

Márlon foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que chegou ao Congresso Nacional em 2009 legitimado por mais de 1,3 milhões assinaturas de eleitores de todo o Brasil. A mobilização popular provocou a tramitação do projeto em velocidade acelerada para os padrões brasileiros: menos de um ano depois o país já contava com uma nova lei tornando inelegíveis os candidatos que respondem a processos por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção e tenham sido condenados por um colegiado.

Em entrevista concedida à Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, Márlon Reis destaca os avanços trazidos ao processo eleitoral não apenas pela Lei da Ficha Limpa, mas por todo o debate que precedeu a sua aprovação e os reflexos da discussão nas campanhas eleitorais desde então.

Entrevista com Márlon Reis, Juiz de Direito, coautor da Lei da Ficha Limpa

MPSC: Passados quase dois anos da aprovação da Lei da Ficha limpa e quase às vésperas de uma nova eleição, já é possível afirmar que a lei deixou um legado à democracia brasileira?

Márlon Reis: Certamente. O passado dos candidatos agora é um tema de grande relevância. Nas eleições do ano que vem teremos esse assunto pautado nos debates eleitorais, como já aconteceu em 2010. Antes disso o eleitorado não dava muita importância para esse aspecto tão crucial das campanhas. A Lei da Ficha Limpa, mais do que inovações legais, introduziu novos patamares éticos nas campanhas. Isso aconteceu em virtude da forma como foi concebida e executada a campanha da sociedade civil que culminou com a aprovação da lei pelo Parlamento. Não se mobiliza milhões de pessoas em torno de um tema tão importante sem que daí derivem consequências de natureza cultural.

MPSC: Como o senhor avalia os impactos das decisões dos tribunais superiores sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa somente a partir das eleições de 2012? Essas decisões que permitiram que candidatos eleitos tomassem posse, mesmo com condenações, podem ter arranhado a imagem da lei?

M.R.: A Lei da Ficha Limpa não foi feita para atingir um candidato em particular. Muito menos para vigorar numa eleição em particular. Ela foi conquistada para marcar o futuro da nossa democracia. Por isso pouco importa se houve um pequeno retardamento no início da sua aplicação. Lamentamos o ocorrido, mas estamos conscientes do impacto que a lei causará no futuro da nossa democracia. Por isso não temos do que reclamar.

MPSC: Qual seria a evolução natural da legislação que regula o nosso processo eleitoral a partir das lições da Ficha Limpa?

M.R.: Creio que a Ficha Limpa convida à Reforma Política. Precisamos alterar o nosso modelo eleitoral, baseado no personalismo e no clientelismo. O financiamento de campanhas, por exemplo, favorece e estimula o abuso de poder econômico. Além disso é feito às escuras, porque o eleitor não sabe quem banca economicamente a campanha do seu candidato. Penso que esse é o caminho a ser trilhado: a alteração profunda do nosso sistema eleitoral.

MPSC: O senhor acha que apenas as leis - considerando-se que elas sejam cumpridas à risca - são suficientes para combater a corrupção?

M.R.: Creio que mais do que de leis, precisamos de mudanças concretas em nossos valores. Precisamos pensar de forma mais coletiva, ressaltando valores como probidade e respeito aos direitos dos outros. Um candidato não pode ser encontrado entre os menos qualificados do ponto de vista ético. Por outro lado, é preciso mobilizar a sociedade, fazê-la despertar para a importância desse tema da maior relevância que é a ética na política. Somos todos sabedores de que o futuro do país, inclusive o da nossa legislação em vigor, passa pelas decisões que viermos a tomar como coletividade de cidadãos.

Fonte: MPSC