MÁRLON REIS FALA
QUE “A SOCIEDADE DEVE COBRAR MAIS” EM ENTREVISTA AO JORNAL ZERO HORA
Márlon Reis, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados,
Procuradores e Promotores Eleitorais
Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis defende que processos contra agentes públicos envolvidos em irregularidades deveriam ter prioridade de tramitação no Judiciário.
Zero Hora – Por que após a demissão de ministros as investigações perdem fôlego?
Márlon Reis – Muitos desses processos são investigados, mas caem no velho problema da morosidade do sistema judicial. As demandas correspondentes à malversação de recursos públicos e abuso de poder político deveriam ter prioridade no Judiciário. Sem uma orientação institucional nesse sentido, acabam na vala comum.
ZH – Falta pressão da opinião pública ou mais iniciativa dos órgãos de investigação?
Reis – É preciso criar mecanismos que deem respostas mais rápidas. É possível respeitar as garantias constitucionais, como o direito de defesa, sem demorar tanto. E a sociedade deve cobrar mais.
ZH – Nos Estados Unidos, o ex-governador que tentou vender a vaga do presidente Barack Obama no Senado foi condenado a 14 anos de prisão. Podemos ter esperança de ver um veredicto como esse no Brasil?
Reis – Há um espírito de condescendência em torno de crimes de colarinho branco no Brasil. A população, contudo, está diminuindo sua tolerância. O mandato político sempre foi visto no país como um bem particular. Quando isso deixar de ser uma regra, podemos esperar que haja soluções institucionais adequadas.
ZH – A legislação brasileira é tolerante com os malfeitos de autoridades?
Reis – Existe uma série de mecanismos que facilita a prática de delitos por autoridades. Um deles é o foro privilegiado, que inibe os tribunais de dar veredictos contundentes. Até no STF é comum a prescrição das ações envolvendo autoridades, por conta da demora.
Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis defende que processos contra agentes públicos envolvidos em irregularidades deveriam ter prioridade de tramitação no Judiciário.
Zero Hora – Por que após a demissão de ministros as investigações perdem fôlego?
Márlon Reis – Muitos desses processos são investigados, mas caem no velho problema da morosidade do sistema judicial. As demandas correspondentes à malversação de recursos públicos e abuso de poder político deveriam ter prioridade no Judiciário. Sem uma orientação institucional nesse sentido, acabam na vala comum.
ZH – Falta pressão da opinião pública ou mais iniciativa dos órgãos de investigação?
Reis – É preciso criar mecanismos que deem respostas mais rápidas. É possível respeitar as garantias constitucionais, como o direito de defesa, sem demorar tanto. E a sociedade deve cobrar mais.
ZH – Nos Estados Unidos, o ex-governador que tentou vender a vaga do presidente Barack Obama no Senado foi condenado a 14 anos de prisão. Podemos ter esperança de ver um veredicto como esse no Brasil?
Reis – Há um espírito de condescendência em torno de crimes de colarinho branco no Brasil. A população, contudo, está diminuindo sua tolerância. O mandato político sempre foi visto no país como um bem particular. Quando isso deixar de ser uma regra, podemos esperar que haja soluções institucionais adequadas.
ZH – A legislação brasileira é tolerante com os malfeitos de autoridades?
Reis – Existe uma série de mecanismos que facilita a prática de delitos por autoridades. Um deles é o foro privilegiado, que inibe os tribunais de dar veredictos contundentes. Até no STF é comum a prescrição das ações envolvendo autoridades, por conta da demora.
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