LEI DESTINA 20% DAS VAGAS PARA
NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS
A lei será assinada amanhã!
Nesta terça-feira (29), às 11h, no Salão
de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico em São Luís, o governador
Flávio Dino sanciona a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos
estaduais para negros no Maranhão. Em dezembro, a Assembleia Legislativa
aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, resultado de uma
série de audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Igualdade
Racial (Seir).
O projeto de lei de cotas, aprovado na
Assembleia Legislativa, será sancionado pelo governador Flávio Dino e valerá
para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário
Oficial.
Fonte: Casa Civil
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