EX-PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS É CONDENADO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultou em condenação a ação de
improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) contra o ex-prefeito do município de São Raimundo das Mangabeiras
(MA), José Francisco Coelho. Ele foi condenado a pagar multa de dez vezes o
valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato e teve seus direitos
políticos suspensos por um período de cinco anos.
José Francisco Coelho foi prefeito
do município no período de 1997 a 2000, e deixou de apresentar ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) a prestação de contas de R$ 35.900,00 repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro repassado pelo
FNDE era para execução de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A verba foi transferida para a
conta da prefeitura em 2000 e, embora na época o TCE tenha intimado o então
prefeito, a prestação de contas não foi apresentada.
Além do pagamento de multa e da
suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a sentença, que transitou
em julgado, determina ainda que José Francisco fica proibido de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. Informações da Assessoria
de Comunicação do Ministério Público Federal.
Fonte: Blog do Marcial Lima
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