20 PREFEITOS ADEREM A CRIAÇÃO DO CBH DO RIO PARNAÍBA

20 PREFEITOS ADEREM A CRIAÇÃO DO CBH DO RIO PARNAÍBA

Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba!

O processo de criação do futuro Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba já venceu sua primeira etapa no Maranhão. Durante esta semana, foi realizada a quarta e última audiência pública, desta vez no município de Timon. Com o encerramento das audiências, foi assinado o termo de adesão à criação da CBH do Rio Parnaíba.

Rio Parnaíba em Alto Parnaíba / Foto: Smith Rosa

O documento recebeu a adesão de 20 prefeitos cujas áreas municipais integram o território da Bacia do Parnaíba, dez entidades civis de recursos hídricos que atuam na região da bacia e cinco entidades de usuários de água – o termo usuários de água engloba produtores rurais e demais instituições e empresas que exploram o líquido financeiramente.

Com as consultas públicas realizadas no Maranhão, o Governo do Estado buscou sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários de água sobre a importância da criação do Comitê, que será formado por representações dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

O encerramento das audiências em Timon teve parceria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Maranhão, que recebeu o termo de adesão à criação da CBH do Rio Parnaíba. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, representou o governador Flávio Dino e destacou os esforços do Estado na luta pela proteção dos recursos hídricos do Rio Parnaíba.

“Só agora com a determinação dos governadores do Maranhão, Piauí e Ceará, os recursos hídricos da futura bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, serão protegidos dentro de um comitê institucionalizado, gerenciado de forma compartilhada e descentralizada, entre os governos, sociedade civil organizada e usuários de águas”, destacou o secretário, ao ressaltar que essa luta já dura mais de 20 anos e apenas agora alcança resultados práticos.

Depois de juntarem os resultados das consultas públicas no Maranhão, Piauí e Ceará, o processo de criação do Comitê seguirá para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que juntará a documentação técnica necessária. A partir do parecer favorável, o CBH do Rio Parnaíba será criado através de decreto presidencial.

Participaram da audiência pública em Timon, representantes da sociedade civil organizada dos municípios vizinhos; usuários de água; presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rafael Leitoa (PDT); deputado Cristovam Filho (PSL); deputada Ana do Gás (PRB); Nelson Freitas, representante da Agência Nacional das Águas; Felipe Mendes, presidente da Codevasf; além de autoridades de instituições oficiais do estado e municípios envolvidos.

Sobre a Bacia do Rio Parnaíba

A Bacia Hidrográfica do Parnaíba é a segunda mais importante do Nordeste abrangendo grande parte dos territórios do Maranhão (39 municípios), Piauí (223 municípios) e Ceará (20 municípios).

Fonte: SEMA