DETRAN E MINISTÉRIO PÚBLICO
REALIZAM AUDIÊNCIA SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR
“O problema do transporte escolar
no Maranhão é grave...”
O Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran-MA), Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de
Contas realizam audiência Pública sobre a Portaria de Inspeção Veicular de
Transportes Escolares.
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| Imagem: Reprodução |
A audiência será nesta sexta-feira
(20), às 9h, no auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa do
Maranhão, em São Luís. Em discussão, com os setores envolvidos, os termos da
portaria que regulamenta o serviço de transporte escolar no estado.
“O problema do transporte escolar
no Maranhão é grave. Muitos veículos que prestam esse serviço no interior
são inadequados até mesmo para transitar nas vias. Infelizmente, ainda temos os
chamados ‘paus-de-arara’ transportando alunos para as escolas”, aponta o
diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes. Ele informou que o departamento está promovendo
a audiência pública para ouvir os setores interessados visando mudar essa
realidade.
A partir da publicação da portaria,
as prefeituras maranhenses só poderão contratar empresas de transporte escolar
que tenham veículos submetidos à vistoria pelo Detran. “A portaria de
regulamentação do transporte escolar é mais uma medida do Governo do Estado
para garantir a segurança aos usuários, contribuindo para a redução de
acidentes de trânsito com esse tipo de transporte”, reforça Antônio Nunes. Essa
iniciativa, segundo ele, tira o Maranhão do grupo de oito estados que ainda não
regulamentam o serviço de transporte escolar.
Entre os termos contidos no
documento, em seu artigo 5º, a Portaria determina que os veículos de transporte
de escolares devam ser submetidos à fiscalização duas vezes por ano, para
verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança e demais
requisitos. A inspeção semestral será realizada em conjunto pela
Coordenação de Educação para o Trânsito e Divisão de Vistoria e Emplacamento do
órgão, na sede do Detran-MA, na capital, e nas 15 Ciretrans do Estado.
A Portaria trata, também, das
mudanças de características originais do veículo para o transporte de
estudantes portadores de necessidades especiais. Além de atender aos requisitos
estabelecidos na legislação de trânsito, as modificações para a adequação do
transporte escolar dependerão de autorização prévia e específica do diretor
Geral do Detran-MA.
Fonte: Detran/MA Texto: Márcia
Carvalho
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