Justiça Federal condena ex-prefeito de Lizarda por improbidade administrativa
Aquiles Lins
Da Redação
O ex-prefeito de Lizarda José Alvino de Araújo Sousa foi condenado por improbidade administrativa e dano ao erário. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal Emmanuel Mascena de Medeiros e foi proferida no dia 22.
José Alvino foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-TO), por desvio de bens públicos em proveito alheio nos anos de 2007 e 2008. Segundo o MPF, o ex-prefeito cedeu casas obtidas através de convênio com a União, que visava combater a doença de Chagas promovendo melhorias habitacionais em residências de pessoas previamente selecionadas, para funcionários da prefeitura que não necessitavam da ajuda federal. Além disso, no ano de 2008, José Alvino teria usado documentação ideológica e materialmente falsa para prestar contas com a Funasa, que fiscalizava a execução das obras.
José Alvino Araújo de Souza praticou os crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei Nº 201/67 por seis vezes (uma vez para cada casa) e no art. 304 combinado com os artigos 297 e 299 do Código Penal.
Entenda
De acordo com o MPF, em 2007, o município, representado pelo ex-prefeito, firmou convênio com a União com objetivo de erradicação da doença de Chagas promovendo melhorias habitacionais. As obras seguiriam o Plano de Trabalho aprovado pela Funasa e beneficiariam pessoas carentes e sujeitas ao risco de contração da doença previamente selecionadas. A União ingressou com R$ 250 mil, enquanto R$ 24.893,37 ficaram a cargo do município.
José Alvino, em vez de promover as melhorias nas residências dos reais beneficiários da política social, mandou construir casas no setor Ipiranga. Ao vistoriarem o local das obras, fiscais do TCU constataram que nenhuma das pessoas que seriam beneficiadas com o convênio morava no local ou sequer sabia que seria titular de melhorias em sua residência.
Foram construídas 17 casas com os recursos federais, todas no setor Ipiranga e nenhuma foi realmente entregue às pessoas selecionadas pela Funasa. Seis das casas estão ocupadas por funcionários da prefeitura (um médico, dois enfermeiros, uma odontóloga, um policial e a secretária de Assistência Social), que não necessitam da ajuda federal e duas por famílias que se dizem invasoras, alegando não possuírem moradia.
Da Redação
O ex-prefeito de Lizarda José Alvino de Araújo Sousa foi condenado por improbidade administrativa e dano ao erário. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal Emmanuel Mascena de Medeiros e foi proferida no dia 22.
José Alvino foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-TO), por desvio de bens públicos em proveito alheio nos anos de 2007 e 2008. Segundo o MPF, o ex-prefeito cedeu casas obtidas através de convênio com a União, que visava combater a doença de Chagas promovendo melhorias habitacionais em residências de pessoas previamente selecionadas, para funcionários da prefeitura que não necessitavam da ajuda federal. Além disso, no ano de 2008, José Alvino teria usado documentação ideológica e materialmente falsa para prestar contas com a Funasa, que fiscalizava a execução das obras.
José Alvino Araújo de Souza praticou os crimes previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei Nº 201/67 por seis vezes (uma vez para cada casa) e no art. 304 combinado com os artigos 297 e 299 do Código Penal.
Entenda
De acordo com o MPF, em 2007, o município, representado pelo ex-prefeito, firmou convênio com a União com objetivo de erradicação da doença de Chagas promovendo melhorias habitacionais. As obras seguiriam o Plano de Trabalho aprovado pela Funasa e beneficiariam pessoas carentes e sujeitas ao risco de contração da doença previamente selecionadas. A União ingressou com R$ 250 mil, enquanto R$ 24.893,37 ficaram a cargo do município.
José Alvino, em vez de promover as melhorias nas residências dos reais beneficiários da política social, mandou construir casas no setor Ipiranga. Ao vistoriarem o local das obras, fiscais do TCU constataram que nenhuma das pessoas que seriam beneficiadas com o convênio morava no local ou sequer sabia que seria titular de melhorias em sua residência.
Foram construídas 17 casas com os recursos federais, todas no setor Ipiranga e nenhuma foi realmente entregue às pessoas selecionadas pela Funasa. Seis das casas estão ocupadas por funcionários da prefeitura (um médico, dois enfermeiros, uma odontóloga, um policial e a secretária de Assistência Social), que não necessitam da ajuda federal e duas por famílias que se dizem invasoras, alegando não possuírem moradia.
Fonte : Cleber Toledo
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