CONSTITUIÇÃO DO SUDÃO DO SUL: A
necessidade urgente de re-afirmar os direitos e responsabilidades do povo
O Sudão do Sul chamou a atenção de
todos quando se tornou a mais nova nação do mundo no dia 9 de julho de 2011.
Porém, muito antes disso essa região da África veio a ser conhecida por suas
mais de duas décadas de guerra civil, a qual resultou na morte de mais de dois
milhões de pessoas e gerou uma crise humanitária muito grande. Felizmente a
guerra acabou em 2005 e o Sudão do Sul agora é um país independente com a
tarefa enorme de construir uma nação.
Nesse processo de construção de
nação existe um contínuo e importante evento o qual tem recebido pouca atenção
da mídia local e internacional. É a elaboração da Constituição Federal. Por que
a Constituição é tão importante para o Sudão do Sul? É importante porque a lei
suprema deve levar em consideração os princípios de democracia, direitos
humanos, participação política em todos os níveis e estabelecer as bases para
um governo efetivo.
Em outras palavras, deve
estabelecer as estruturas e poderes do governo e os direitos e deveres do povo.
Deve também ser uma ajuda para romper com o passado, incorporar as esperanças e
aspirações do povo e lhes favorecer com uma visão de futuro. Isso não significa
necessariamente que a Constituição trará mudanças imediatas e efetivas, mas é
de fato um passo importante no processo de construção de nação o qual deveria
apontar o rumo para o país se desenvolver com paz, justiça e prosperidade para
todos.
Outra razão pela qual a
Constituição é importante está no fato de que os cidadãos devem ser envolvidos
no processo de elaboração da lei e assim terem uma oportunidade que é única
para planejarem o tipo de país que eles precisam. A esse respeito, Salva Kiir,
o Presidente do Sudão do Sul, disse que a Constituição é para “ser um meio para
todos os Sul Sudaneses se juntarem unidos a uma causa comum de forma a
construir a nação”. Portanto, o povo tem a oportunidade de reafirmar seus
direitos e responsabilidades.
Na verdade, a Constituição do Sudão
do Sul vem sendo elaborada desde 2005. Após a assinatura do Acordo de Paz
Abrangente (CPA), uma Constituição Provisória foi rascunhada, revisada e
oficialmente aprovada pela Assembleia Legislativa Transitória do Sudão do Sul.
Poucos anos mais tarde, após o Referendo de 9 de janeiro de 2011, a
Constituição Provisória foi revisada, adotada com algumas mudanças e promulgada
pelo Presidente como Constituição Transitória do Sudão do Sul em 9 de julho de
2011.
É preciso dizer, no entanto, que
até aqui não houve um esforço concentrado para envolver os cidadãos no processo
de elaboração da Constituição Transitória. Porém, uma Comissão Nacional para
Revisão da Constituição foi estabelecida em 9 de janeiro de 2012 com a tarefa
de viajar por todo o país e coletar as opiniões dos cidadãos. O processo de
elaboração de lei entraria numa nova fase.
No lançamento dessa Comissão o
Presidente disse que “essa Constituição é para ser um documento de todo o povo
do Sudão do Sul. O processo de elaboração da Constituição, portanto, deve ser
inclusivista. Cada pessoa, independentemente de grupo étnico, sexo,
escolaridade, posição social ou riqueza, tem o direito de expresser sua opinião
sobre o texto, de participar no processo”.
Dez meses depois parece que pouco
tem sido feito pela Comissão Nacional de Revisão da Constituição. Na verdade,
essa Comissão mal começou seu trabalho e parece muito improvável que conseguirá
completar sua tarefa antes do prazo em 9 de janeiro de 2013. Um consulta
popular propiamente dita não aconteceu até agora como se esperava. Terá sido
proposital por parte do governo de modo que uma Constituição seja elaborada de
acordo com seus interesses? Muitas pessoas diriam que sim.
A boa notícia é que existe uma
grande vontade por parte dos líderes religiosos e sociedade civil organizada de
trabalhar por uma Constituição sólida e que represente os interesses do povo
Sul Sudanês. De fato, algumas oficinas tem sido realizadas em várias partes do
país para favorecer um maior diálogo sobre a Constituição entre os grupos de
base, para educar os cidadãos sobre questões constitucionais e chamar a atenção
para partes críticas da Constituição Federal do Sudão do Sul.
Quando a Comissão Nacional de
Revisão da Constituição foi convocada pelo Presidente Kiir ele disse que
“uma fase crucial do processo de construção da nação, o qual nos levará à
Constituição Permanente em 2013” havia começado. O processo continua. A
próxima fase será a Assembleia Constituinte. Porém, se a Constituição é para
ser um documento de todas as pessoas do Sudão do Sul, então o período de
trabalho da Comissão de Revisão e da Assembleia Constituinte precisa ser
prorrogado de modo a favorecer aos cidadãos uma maior participação na
Constituição Federal.
Raimundo Rocha, MCCJ - Missionário Comboniano – Leer, Sudão do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao emitir sua opinião, IDENTIFIQUE-SE,. Caso contrario seu comentário não será publicado.
Grato pela participação!