DELEGACIA REGIONAL DE BALSAS
CONTINUA SEM PODER RECEBER NOVOS PRESOS
A delegacia está em péssimas
condições de salubridade, higiene.
O juiz Marco André Tavares
Teixeira, titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas, assinou Portaria na qual
proíbe que a Delegacia de Polícia Civil de Balsas receba novos presos oriundos
de outras comarcas. O documento entrou em vigor no fim de dezembro de 2012 e é
válido por 90 dias.
O juiz baseou-se, entre outros
motivos, nas péssimas condições de salubridade, higiene, ausência de vagas, e,
ainda, as condições precárias de instalação e funcionamento das carceragens da
Delegacia de Polícia Civil de Balsas. Ele frisou, também, que as cadeias
públicas destinam-se ao recolhimento de presos provisórios. Versa o documento:
“é função do juiz responsável pela execução penal zelar pelo correto
cumprimento da pena e zelar, também, pelas medidas de segurança”.
Ele observou que cabe ao juiz
responsável pela execução penal a inspeção junto aos estabelecimentos penais,
tendo competência, inclusive, para tomar as devidas providências visando ao
adequado funcionamento desses estabelecimentos.
A proibição frisa a falta de vagas
e de segurança para a custódia dos presos, bem como dos funcionários do sistema
de segurança pública e determina que os presos provisórios ou definitivos
oriundos de outras comarcas sejam devolvidos ou encaminhados a outro
estabelecimento prisional.
Marco André Tavares enviou cópias
da Portaria ao Tribunal de Justiça do Maranhão, à Corregedoria Geral da
Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e à Secretaria de Estado
de Segurança Pública. Para a Secretaria de Segurança, o magistrado solicitou
providências urgentes.
Por Michael Mesquita / Assessoria
de Comunicação da CGJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao emitir sua opinião, IDENTIFIQUE-SE,. Caso contrario seu comentário não será publicado.
Grato pela participação!