JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO DE EX-PREFEITO
A medida da juíza atinge, também, uma
empresa.
O ex-prefeito de São
Luís João Castelo (PSDB) e os sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo
Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal
quebrados por determinação da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luzia
Nepomucena, em resposta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público
do Maranhão (MP) que investiga irregularidades na dispensa de
licitação de obra de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.
Segundo o Ministério Público, o município contratou a construtora sem licitação, efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação. Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.
Na decisão, a juíza determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, além do secretário Cláudio Castelo de Carvalho e, também, do prefeito João Castelo.
Segundo o Ministério Público, o município contratou a construtora sem licitação, efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação. Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.
Na decisão, a juíza determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, além do secretário Cláudio Castelo de Carvalho e, também, do prefeito João Castelo.
Fonte: Folha Maranhão
tomara que essa medida chegue também a alto Parnaiba
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