TRANSPORTE COLETIVO TERÁ QUE
OFERECER PASSAGENS GRATUITAS
O beneficio será para idosos,
deficientes e crianças.
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| Foto: Raildson Rocha |
Em ofício circular expedido ontem,
21 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município de Alto Parnaíba - PGM
-, representado pela procuradora do município Hozayra Holemberg Pires,
solicitou aos proprietários de ônibus e vans que fazem o transporte
coletivo entre a cidade de Alto Parnaíba, no sul maranhense, e outras cidades
do estado e do país a assegurarem aos idosos, deficientes e crianças o direito
à gratuidade da passagem ou à meia-passagem, dependendo de cada situação, de
quem precisa viajar e utilizar esse serviço de natureza pública.
Várias reclamações chegaram à PGM
dando conta de que as empresas não estariam cumprindo com determinações
inseridas em leis federais, como no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Criança
e do Adolescente, e algumas somente admitem o direito assegurados a esses casos
quando a passagem for retirada a partir de Balsas, a 240 km de Alto Parnaíba, o
que vem causando sérios prejuízos à comunidade local.
Caso a recomendação da PGM, que
atende determinação expressa do prefeito Itamar Nunes Vieira de garantir
direitos básicos e elementares do cidadão, não forem atendidas, o Ministério
Público será acionado.
Fonte: Blog de Décio Rocha
Excelente. Só assim vamos ver se esses proprietários ainda vão querer descumprir a lei. Pois na maioria dos casos tiram proveito de pessoas leigas.
ResponderExcluirPoderia ser revisto também, o valor da passagem em geral, pois é a passagem mais cara que exista é a de Alto Parnaíba a Balsas -MA.
Ass; André Luiz