TCU ARQUIVOU DENUNCIA CONTRA
PREFEITO DE ALTO PARNAÍBA - MA
O Tribunal de Contas da União (TCU)
divulgou nesta semana uma comunicação encaminhada ao conselho do FUNDEB no município
de Alto Parnaíba - MA, o resultado da denúncia encaminhada a este órgão.
A sessão ordinária foi realizada no
dia 07/12/11, no gabinete do Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, o TCU julgou improcedente
e determinou o arquivamento do processo no qual o Prefeito Ernani do Amaral
Soares responsável pela Prefeitura de Municipal deste município, havia sido denunciado
acerca de possíveis irregularidades na gestão de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de
Profissionais da Educação (FUNDE), no ano de 2011 que incluía questões
relativas à conservação de instalações de gêneros e outras questões
operacionais.
No acórdão nº 3205/2011, ficou
decidido e determinou o arquivamento do processo. O TCU analisou que a fiscalização
de recursos do FUNDEB, deve ser de iniciativa própria e que a intervenção
direta desta corte de contas, poderia inviabilizar a ação de controle, julgando
assim que não deveria atuar diretamente em questões de natureza operacional no
que se refere ao uso dos recursos do FUNDEB.
O TCU conclui ressaltando que as
denuncias deveriam ser antes de tudo, ser encaminhadas aos órgãos primários municipais
e estaduais de fiscalização.
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